Governo do RS publica decretos com revisões em benefícios fiscais Medidas terão seus efeitos a partir de abril de 2024, mas serão revogadas se houver ajuste na alíquota do ICMS em 2,5%. Veja os Decretos em link no final da reportagem. Prazo para atender pedidos de benefícios ao INSS será de 30 dias em 2024 Pedidos de aposentadorias e benefícios terão análise mais rápida na Previdência Social Fazenda cria grupo de trabalho para facilitar benefícios fiscais para pessoas com deficiência há 5 meses, em Economia