Receba as notícias mais importantes do dia no WhatsApp. Receba de graça as notícias mais importantes do dia no seu WhatsApp.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Educação

Governo apresenta aos deputados projeto que democratiza ensino superior em SC

“Nós vamos fazer história em Santa Catarina, elevar a régua da educação e realizar sonhos de muitos catarinenses que querem, mas não podem se formar”, disse o governador Jorginho Mello

Secom Gov/SC
por  Secom Gov/SC
04/05/2023 17:33 – atualizado há 1 mês
Continua depois da publicidadePublicidade

O governador Jorginho Mello apresentou aos deputados nesta quinta-feira, 04, na Casa d’Agronômica, o projeto de lei que dá base ao programa Universidade Gratuita, uma das principais propostas do seu plano de governo. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa (Alesc) nos próximos dias e tem previsão de início no segundo semestre de 2023, após a análise e aprovação por parte do Legislativo.

“Nós vamos fazer história em Santa Catarina, elevar a régua da educação e realizar sonhos de muitos catarinenses que querem, mas não podem se formar”, disse o governador Jorginho Mello.

Foto: Eduardo Valente/Secom

O objetivo é oferecer 75 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). Numa escala que começa em 2023 e vai até 2026, quando estará totalmente implementado, o Governo do Estado deve investir R$ 1,2 bilhão no programa. A implantação do Universidade Gratuita será escalonada: serão 30 mil alunos no segundo semestre de 2023, o que corresponde a 40% do total de estudantes que serão atendidos até 2026.

Diferente das propostas implementadas até então pelo Governo do Estado, o Universidade Gratuita inova ao oferecer ao estudante carente a graduação acadêmica integral. Não se trata de uma bolsa de estudos: o aluno não precisa recorrer a um financiamento ou mesmo ter um avalista.

A contrapartida será dada durante ou após a conclusão da graduação em prestação de serviços em favor da população. Os estudantes contemplados precisarão atuar em sua área de formação. Caso isso não aconteça, o valor investido pelo Estado deverá ser devolvido pelo aluno aos cofres públicos.

Para comparação, no ano passado, através do antigo modelo, o Uniedu, apenas 13,3 mil alunos tiveram 100% de gratuidade no ensino, o que representará um aumento de 125% no número de contemplados integralmente.

“O projeto foi construído desde o início da gestão por meio de um trabalho conjunto de várias secretarias e irá revolucionar o ensino superior catarinense”, diz o secretário de educação, Aristides Cimadon.

Pré-requisitos para participar do Programa Universidade Gratuita

Para se candidatar ao programa nas universidades do Sistema ACAFE, o estudante precisa atender aos seguintes critérios:

  • Ter nascido em Santa Catarina ou residir no Estado há, pelo menos, cinco anos; com regra de transição – estudantes já beneficiados por bolsas não serão prejudicados.
  • Ser aprovado no vestibular do sistema Acafe;
  • Preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas da rede pública catarinense;
  • Estar cursando a primeira graduação;
  • Para cursos de medicina, ter renda bruta familiar inferior a 20 salários mínimos;
  • Para os demais cursos, renda inferior a 10 salários mínimos;
    Um dos critérios será o percentual de comprometimento da renda familiar com o valor da mensalidade. A preferência será dos estudantes mais carentes.

O Programa prevê que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida e prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios.

Como vai funcionar o projeto?


A implementação do programa ocorrerá de modo escalonado a partir do segundo semestre deste ano. A ideia é atender 30 mil estudantes em 2023; 45 mil em 2024; 60 mil em 2025 e chegar a 100% de contemplados, cerca de 75 mil alunos, em 2026, atendendo todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias. Em 2023, o investimento inicial será de, pelo menos, R$ 228,4 milhões. Em 2024, R$ 698,2 milhões; em 2025 chegará a cerca de R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a R$ 1,2 bilhão.

O projeto foi desenvolvido de acordo com a realidade econômica do Estado e a viabilidade financeira será garantida pelos Artigos 170 e 171 e pela chamada Fonte Tesouro (Fonte 100).

“Estamos falando de um programa de Estado para a Educação. Se compararmos os Estados, segundo o ranking do CLP, somos o 2º em competitividade, mas o 24º em capital humano, o que impacta diretamente na formação profissional. É justamente essa é nossa motivação. O governador Jorginho Mello, de uma forma muito prudente, nos orientou a essa construção que vai permitir atender em 100% esse grande universo de 75 mil estudantes”, explica o secretário Cleverson Siewert.

Sistema de bolsas de estudo também será ampliado

As instituições particulares de ensino superior, que não fazem parte do Sistema Acafe, receberão, a partir do próximo ano, 20% de todos os recursos aportados no Universidade Gratuita.

Para serem contemplados, os alunos das instituições particulares precisam comprovar não ter condições de arcar com a mensalidade e assinar contrato de assistência financeira, prevendo contrapartida. Neste caso, os alunos poderão atuar na sua área de formação ou ressarcir o Estado pelo valor investido em sua graduação.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE