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Um estudo feito pelo Instituto Millenium com base em dados do projeto Liberdade para Trabalhar, do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), mostra um aumento de 88,9% na média anual de empresas abertas após a aprovação de decretos ou leis de liberdade econômica em municípios.
A pesquisa também mostra que houve um aumento de 65,7% na média anual de empresas ativas nos municípios analisados após a aprovação da lei ou decreto de liberdade econômica.
A análise estatística foi realizada utilizando os dados de 2013 e 2022 relativos a 781 cidades com mais de 5 mil habitantes, que tinham alguma medida de incentivo à liberdade econômica.
“A maior liberdade para empreender gerada pela dispensa dos alvarás levou à criação de mais empresas e, possivelmente, à formalização dos negócios até então na informalidade”, diz Marcelo Faria, presidente do Ilisp e especialista do Instituto Millenium.
O impacto também foi sentido no emprego. Estudo publicado pelo Instituto Millenium em outubro mostra que houve um aumento de 40,3% na média de admissões nas cidades analisadas após a aprovação das medidas.
Também houve um aumento na média de desligamentos (24,8%), porém inferior ao aumento de admissões, o que significa que em termos líquidos as cidades criaram oportunidades de trabalho com carteira assinada.
Lei federal entrou em vigor em 2019
Em âmbito federal, a Lei de Liberdade Econômica (LLE) entrou em vigor em 20 de setembro de 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios do país, facilitando a abertura e o funcionamento de empresas.
Segundo o Mapa de Empresas do governo federal, no mês de março o tempo para abrir uma empresa no país era de 26 horas, em média. Há quatro anos, esse número era de 114 horas.
O principal ponto da Lei de Liberdade Econômica é o fim da exigência de alvarás de funcionamento, sanitário e ambiental para as atividades consideradas de baixo risco. A definição é tomada por estados e munícipios a partir de uma matriz de riscos, considerando o histórico da atividade.
A adesão de munícipios a essas medidas, no entanto, tem sido pequena, especialmente no Norte e no Nordeste. Com exceção de Rondônia, em todos os estados dessas regiões menos de 10% dos municípios implantaram algum tipo de decreto ou lei estimulando a liberdade econômica.
Segundo o Ilisp, até dia 18 de abril 805 cidades estabeleceram uma medida desse tipo – o equivalente a 18,6% de todas as que têm pelo menos 5 mil habitantes. São mais de 13,8 milhões pessoas beneficiadas.
A situação pouco evoluiu em um mês. Levantamento do Ilisp apresentado em 16 de março mostra que apenas 799 municípios e 15 das 27 unidades da federação tinham leis ou decretos para facilitar a vida do empreendedor.
Além disso, pelo menos quatro cidades com mais de um milhão de habitantes não têm leis ou decretos de liberdade econômica: Belo Horizonte (MG), Goiânia (GO), Guarulhos (SP) e São Luís (MA).
Avanço da liberdade econômica depende mais de governadores e prefeitos
Apesar de o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender maior participação do Estado na economia, a expectativa de Faria, do Ilisp, é de que a atual gestão não promova alterações na legislação que reduzam a liberdade para trabalhar e empreender.
“No momento, a vontade política dos governantes e legisladores é muito mais importante para o avanço ou não da lei em cada ente subnacional [estados e municípios] do que a atuação do governo federal”, diz Faria.
