Advogado é condenado a pagar R$ 66 mi em indenização por danos morais coletivos

A pedido do MP (Ministério Público), o juiz Luís Clovis Machado da Rocha Júnior, titular da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, condenou o advogado Maurício Dal Agnol ao pagamento de R$ 66 milhões por danos morais coletivos.

Desse montante, R$ 46 milhões serão destinados ao Fundo de Reparação dos Bens Lesados, gerido pelo MP, que definirá a destinação, e R$ 20 milhões serão usados exclusivamente para o pagamento das vítimas de golpes aplicados pelo advogado, de forma coletiva, desde que não tenham sentença individual transitada em julgado afastando o dano moral.

O réu responde pela prática de fraude que lesou milhares de clientes da Brasil Telecom, prejudicou o sistema de Justiça e violou as normas da advocacia. Dal Agnol é acusado de captar clientes da antiga companhia telefônica para a propositura de ações de subscrição acionária, as quais tinham seus pedidos julgados procedentes, porém, ao final das demandas, os valores não eram repassados aos clientes ou, se repassados os pagamentos, eram em montantes inferiores às quantias que os clientes tinham direito.

Decisão

De acordo com informações divulgadas na quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, o magistrado considerou que se verificaram “lesões a pelo menos dois direitos difusos pertencentes a toda a sociedade, quais fossem, a confiança e credibilidade do Poder Judiciário e a dignidade da advocacia, afora os direitos individuais homogêneos dos clientes”.

“Finalmente, houve abuso da relação de confiança mantida com os seus clientes – estas pessoas simples e idosas, descumprindo deveres legais e éticos da advocacia e da litigância. Usou-se, ainda, dos processos judiciais para atingir fins ilícitos, multiplicou-se a litigiosidade e desvirtuou-se o devido processo legal e o direito à tutela jurídica efetiva, na sua dimensão objetiva e coletiva. Os danos causados, do ponto de vista individual homogêneo, foram de elevados prejuízos (R$ 250 milhões), em face do acordo com a Brasil Telecom – além do efeito multiplicador que superam as 6 mil demandas, embora alguns processos já tenham obtido solução e estejam a aguardar pagamento – por penhora nestes autos”, avaliou o magistrado.

Cabe recurso da decisão. Preso pela Polícia Federal em 2014 em Passo Fundo, atualmente Dal Agnol responde em liberdade a milhares de ações cíveis e criminais. Ele teve o registro profissional suspenso.