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Na sessão ordinária da última segunda-feira (28), os representantes do Poder Legislativo erechinense aprovaram por unanimidade a moção de autoria do vereador Ale Dal Zotto (PSB) em repúdio à necessidade de prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após a aprovação, o documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério da Saúde e ao INSS.
Segundo o parlamentar, exigir a prova de vida presencial aos idosos é um ato insensível e de grande risco em razão do atual momento de pandemia. Embora pessoas acima de 80 anos possam solicitar a visita de um funcionário do INSS em suas residências, a situação é mais complicada para quem está abaixo da referida faixa etária. “Há milhões de idosos com menos de 80 anos que não têm alternativa a não ser ir a uma agência bancária e enfrentar filas, já que muitos bancos estão operando com capacidade reduzida. O próprio INSS está com parte dos servidores em home office”, afirma.
Dal Zotto ressalta ainda que considera a exigência da prova de vida como desumana, e que alguma providência precisa ser tomada com urgência para que os idosos não precisem se expor de maneira desnecessária. “Se o governo não tem sensibilidade, que o Ministério Público ou a Defensoria Pública tomem uma iniciativa para suspender essa exigência até que pelo menos 70% da população esteja completamente imunizada contra a covid-19”, completa o parlamentar.
