Aprovado aumento para servidores do Judiciário, MPE, Defensoria, TCE e Assembleia do RS

Nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou os projetos que definem a reposição salarial dos servidores dos poderes e órgãos autônomos. O impacto financeiro será de R$ 1 bilhão ao longo dos próximos quatro anos, com reajuste de 6% em cada uma das duas etapas.

Os projetos referentes aos poderes Judiciário (Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar), Ministério Público e Legislativo estabelecem junho de 2023 e janeiro de 2024 como as datas para a reposição salarial. Já os projetos da Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado definem janeiro e abril de 2024.

O deputado Felipe Camozzato (Novo) expressou preocupação com a proposta, reconhecendo a importância dos servidores e dos poderes, mas ressaltando que isso aumenta as despesas do Estado. Ele mencionou que o orçamento do Estado apresentou um déficit de R$ 2,7 bilhões para 2024, o que pode levar a medidas como aumento de impostos, parcelamento de salários ou até mesmo ambas as situações em um cenário mais trágico. O deputado foi o único a votar contra os reajustes.

Parlamentares da oposição defenderam a necessidade de reajustes para os servidores. Jeferson Fernandes (PT) ressaltou a importância da luta dos sindicatos e associações na conquista de planos de carreira e reposição salarial. Ele também defendeu a reposição para os servidores do Executivo, que recebem os menores salários. Luciana Genro (PSol) considera que os reajustes são justos para os servidores, destacando que as lideranças desses poderes já tiveram seus salários reajustados. Ela também mencionou a lacuna em relação aos servidores do Executivo, que acumulam perdas inflacionárias.

Na base governista, Elton Weber (PSB) avaliou que os servidores merecem a reposição salarial e expressou o desejo de aprovar o projeto do vale-refeição para os servidores do Executivo nas próximas semanas. Ele também lembrou que o reajuste do piso regional teve parecer aprovado hoje na CCJ. Já Dr. Thiago Duarte (União) considera os projetos fundamentais para a prestação de serviços jurisdicionais, o que beneficia diretamente a população.