Aprovado na Assembleia projeto que autoriza privatização da Corsan

Com 33 votos favoráveis e 19 contrários, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira, o projeto de Lei 211/2021, de autoria do Executivo, que trata sobre a privatização da Corsan. Para justificar a privatização, o governo do Estado aponta que, no Rio Grande do Sul, 32% da população conta com esgoto tratado e, nos 307 municípios cobertos pela Corsan, apenas 17% das unidades possuem ligação com a rede de esgoto.

Além disso, a aprovação do texto vai de encontro com o novo Marco Legal do saneamento, aprovado pelo Congresso no ano passado, que prevê metas para melhorar a estrutura no país até 2033.

Ao longo da sessão, os deputados manifestaram, calorosamente, posicionamentos, favoráveis e contrários ao PL. Parte das críticas era direcionada ao governador Eduardo Leite (PSDB) e à “quebra de promessa” de campanha, de não privatizar a estatal. O deputado Edegar Pretto (PT) chegou a comparar a tática do tucano com a da presidência da República, afirmando que o governador está “aproveitando o tempo para passar a boiada”. “Mentiu na campanha para se eleger sim. E nesse momento entrega sua palavra, sua política, a entendimentos sórdidos”, acusou Sofia Cavedon (PT).

As alegações foram rebatidas pelos deputados Sérgio Turra e Marcus Vinicius, ambos do PP, que justificaram a mudança de posicionamento do governador ao fato de as “regras do jogo terem mudado”, ao se referirem ao Marco Legal do Saneamento.

Para fortalecer a resistência, o deputado Tiago Simon (MDB), que de início previa não participar da sessão em função da morte recente do irmão, Tomaz, manifestou posicionamento contrário. Ao chamar a condução do governo de “ilegítima”, por não atacar o pedido dos prefeitos, por mais tempo, Simon alegou que “o governador João Dória (principal concorrente de Leite nas prévias do PSDB à presidência da República) está mostrando muito mais competência do que o governador Eduardo Leite”.

Já o deputado Matheus Wesp (PSDB) afirmou que, com a privatização, ao contrário do que alega a oposição, a empresa vai manter os funcionários e, inclusive, ampliar o quadro de pessoal. “O interesse da empresa é atender os gaúchos, não o interesse do servidores”, disse.

Apesar da aprovação do PL 211, uma outra proposta, que trata da regionalização do saneamento, ainda deve seguir em discussão. No entendimento dos parlamentares e prefeitos, devido à complexidade do assunto, é necessário mais tempo para a compreensão da matéria, que também tramita em regime de urgência. O texto era o décimo na ordem do dia desta terça. A próxima sessão plenária só ocorre em 14 de setembro.

Posição da Famurs reiterada no plenário

Parte dos deputados reiterou em plenário a decisão da Famurs, que em assembleia extraordinária, na segunda-feira, pediu mais tempo para debater o assunto. “O recado dos municípios foi muito claro: os prefeitos e a população estão inseguros quanto à proposta de privatização. Não houve espaço para diálogo”, enfatizou a deputada Patrícia Alba (MDB). Atualmente, a Corsan atende 317 municípios gaúchos – destes, ao menos 280 através do sistema de subsídio contrário. De acordo com a parlamentar, com a privatização, os prefeitos temem que esse sistema acabe.

Sobre os apontamentos da Famurs, o governo esclarece que uma emenda protocolada pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), garante esse tempo solicitado pelos gestores. Por exemplo, além dos 10% das ações, os municípios ainda ficarão com 5% do resultado das vendas das ações para investimentos em diversas áreas. Na mesma linha, Sérgio Turra defendeu a emenda. “Ninguém falou, mas a emenda trata, porque foi solicitado pelos municípios, da tarifa social. A emenda que o governo teve a sensibilidade de ouvir esse conjunto de pedidos”, defendeu Turra. A emenda passou com 32 votos favoráveis, 18 contrários e quatro abstenções.

Outros deputados da base também se manifestaram contrários ao projeto. “Esse não é um pensamento contrário às privatização, mas, nas condições da situação. A Corsan dá lucro e está vinculada diretamente a questão de saúde”, defendeu o deputado Thiago Duarte (Dem).

A seguir, veja como cada deputado votou no projeto que prevê a privatização da Corsan:

SIM (33):

• Aloísio Classmann (PTB)
• Adolfo Brito (PP)
• Any Ortiz (Cidadania)
• Beto Fantinel (MDB)
• Carlos Búrigo (MDB)
• Clair Kuhn (MDB)
• Dirceu Franciscon (PTB)
• Elizandro Sabino (PTB)
• Eric Lins (Dem)
• Ernani Polo (PP)
• Fábio Ostermann (Novo)
• Faisal Karam (PSDB)
• Fran Somensi (Republicanos)
• Frederico Antunes (PP)
• Gaúcho da Geral (PSD)
• Gilberto Capoani (MDB)
• Giuseppe Riesgo (Novo)
• Issur Koch (PP)
• Kelly Moraes (PTB)
• Luís Augusto Lara (PTB)
• Marcus Vinícius (PP)
• Mateus Wesp (PSDB)
• Neri, O Carteiro (Solidariedade)
• Paparico Bacchi (PL)
• Pedro Pereira (PSDB)
• Rodrigo Maroni (PMB)
• Ruy Irigaray (PSL)
• Sérgio Peres (Republicanos)
• Sérgio Turra (PP)
• Tenente Coronel Zucco (PSL)
• Vilmar Lourenço (PSL)
• Vilmar Zanchin (MDB)
• Zilá Breitenbach (PSDB)

NÃO (19):

• Airton Lima (PL)
• Capitão Macedo (PSL)
• Dr. Thiago Duarte (Dem)
• Dalcisio Oliveira (PSB)
• Edegar Pretto (PT)
• Eduardo Loureiro (PDT)
• Elton Weber (PSB)
• Fernando Marroni (PT)
• Luciana Genro (PSol)
• Gerson Burmann (PDT)
• Jeferson Fernandes (PT)
• Juliana Brizola (PDT)
• Luiz Fernando Mainardi (PT)
• Luiz Marenco (PDT)
• Patrícia Alba (MDB)
• Pepe Vargas (PT)
• Sofia Cavedon (PT)
• Valdeci Oliveira (PT)
• Zé Nunes (PT)

NÃO VOTARAM (3)

• Gabriel Souza (MDB)
• Tiago Simon (MDB)
• Francine Bayer (PSB)

Entenda

• Em março deste ano, o governador Eduardo Leite anunciou, em coletiva, o início do processo de privatização. A manifestação decorreu de mudanças impostas pelo Marco Regulatório do Saneamento, aprovado no Congresso Nacional. Segundo o governador, a Corsan não tinha condições de cumprir as metas previstas no Marco até 2033.

• Atualmente, dos 497 municípios gaúchos, 317 são atendidos pela Corsan. Em outros 180, a prestação ocorre de outras maneiras, como por autarquias ou pela iniciativa privada.

• Segundo o governo do Estado, com a privatização, o Executivo espera gerar R$ 10 bilhões em investimentos, com universalidade de serviço de água e esgoto.

• No sentido de garantir a privatização, o governo assegurou maioria, na Assembleia, para aprovar a PEC que retira a obrigação de plebiscito para desestatização da Corsan. A proposta, de autoria do deputado Sérgio Turra, passou em dois turnos, no início de junho.

• Após, pouco antes do início do recesso parlamentar, o Executivo encaminhou o projeto de lei pedindo a privatização da companhia.

• Com o aval da Assembleia, o Executivo espera fazer a abertura de Capital (IPO), na bolsa de valores, com capitalização da ordem de R$ 1 bilhão e a venda de parcela relevante das ações hoje em poder do governo do Estado.