Assembleia aprova fim da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul
Projeto aprovado por unanimidade extingue a cobrança do CRLV, hoje emitido de forma digital. Medida ainda depende da sanção do governador e pode entrar em vigor a partir do calendário do IPVA de 2027.
A aprovação unânime de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pode representar um alívio no bolso de milhões de proprietários de veículos. A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, extingue a cobrança da taxa de licenciamento anual dos veículos, atualmente fixada em R$ 114,09, valor exigido para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
A medida foi aprovada por todos os deputados presentes na sessão desta terça-feira (2) e agora segue para análise do governador Eduardo Leite, que deverá decidir pela sanção ou veto da proposta. Caso seja sancionada, a expectativa é que a nova regra passe a valer já no calendário do IPVA de 2027.
A iniciativa reacende um debate que ganhou força nos últimos anos: afinal, faz sentido manter uma taxa para emissão de um documento que se tornou totalmente digital?
Desde 2019, o CRLV passou a ser emitido eletronicamente, eliminando etapas que antes geravam custos com impressão em papel especial, produção física do documento e envio pelos Correios. Para o autor do projeto, a modernização do sistema tornou a cobrança injustificável.
Segundo Lorenzoni, a digitalização reduziu significativamente as despesas operacionais relacionadas ao documento, o que reforça a necessidade de rever a cobrança anual imposta aos motoristas gaúchos.
Hoje, além do pagamento do IPVA, os proprietários de veículos precisam quitar a taxa de licenciamento para ter acesso ao CRLV-e. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) argumenta que os recursos arrecadados ajudam a custear os serviços de processamento e emissão do documento. No entanto, os defensores da proposta sustentam que os avanços tecnológicos reduziram substancialmente esses custos.
Outro ponto levantado é que, mesmo após pagar a taxa, o cidadão que desejar uma versão impressa do documento em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) precisa desembolsar um valor adicional pelo serviço.
Para os apoiadores da medida, o fim da cobrança representa mais do que uma economia anual. A expectativa é que a redução dos custos obrigatórios incentive um maior número de proprietários a manter seus veículos regularizados e os tributos em dia.
Se confirmada pelo governo estadual, a mudança poderá beneficiar milhões de motoristas gaúchos, eliminando uma cobrança que há anos integra a lista de despesas obrigatórias para quem possui veículo no Estado.
