Auditores da Receita Federal aprovam greve a partir de segunda

Os auditores da Receita Federal aprovaram greve a partir da próxima segunda-feira (27). A categoria decidiu aderir ao movimento por 97% dos 4.287 votantes – recorde de participação em assembleia sindical desde 2016, informa o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal).

A exceção será nas fronteiras, onde haverá “operação padrão”, ou seja, ritmo reduzido, “ressalvados medicamentos e insumos médicos e hospitalares, cargas vivas, perecíveis, bem como aquelas definidas como prioritárias pela legislação vigente, bem como o tráfego de viajantes em trânsito internacional, até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência”.

Os servidores aprovaram “meta zero para todos os setores e atividades da Receita Federal e do CARF, ressalvadas as decadências e demandas judiciais”. “É paralisação e em todas as atividades. Na área aduaneira, aí não é paralisação, aí é operação padrão, quer dizer é um aumento do rigor, o que acaba demorando mais, direcionado a importação e exportação de carga. Não haverá nenhum tipo de impacto na vida do viajante do passageiro. Zero de impacto. Fiquem tranquilos, viagem tranquilos”, explica Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional.

“Amanhã é Natal, aí tem sábado e domingo. Então efetivamente começa na segunda-feira”, avisa o líder sindical.

Entrega de cargos

Os servidores aprovaram ainda “a entrega ostensiva de todos os cargos em comissão e funções de chefia em todos os níveis hierárquicos na Receita Federal”. Segundo eles, as posições não serão ocupadas “até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência”. Pelo menos 625 ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança no órgão, entre eles 44 conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), apresentaram renúncia coletiva nesta quinta-feira (23).

Com os pedidos de exoneração, os servidores deixam os postos, mas permanecem na carreira, já que são concursados.

Entre os pontos aprovados na assembleia sindical, estão também “a paralisação de todos os projetos nacionais e regionais do Plano Operacional, bem como que todos os Gerentes de Projeto requeiram seu pronto desligamento” e “o não preenchimento dos relatórios de atividades (RHAF, FRA, RIT)”.

Protesto contra o Orçamento 2022

O ato ocorre também em protesto contra cortes no orçamento do órgão por parte do governo – enquanto isso se deu no Carf, a Polícia Federal, por exemplo, teve R$ 1,7 bilhão destinado a reajustes. O Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) informou que o número de integrantes que deixam os cargos ainda pode aumentar.

O Carf é responsável por julgar, em segunda instância, processos ligados a situações tributárias e aduaneiras. As renúncias podem paralisar o julgamento de recursos que estão na pauta da entidade.

“Tal decisão visa apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil, e visa engrossar o número de auditores fiscais e analistas tributários que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado, ficam cada vez mais perplexos com o descaso do governo federal”, afirmam em carta de renúncia coletiva à presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo.

“Tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, uma pendência de cinco anos, o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil”, dizem no texto.

“Entendemos que a situação atual se mostra incompatível com o exercício das nossas funções, pelo que solicitamos a dispensa do mandato que ora desempenhamos e o pedido de dispensa da função de especialista”, completa a carta dos servidores.