BC desiste de regulamentar Pix Parcelado e mantém modalidade sem padronização
Decisão gera críticas de entidades de defesa do consumidor, que alertam para falta de transparência, juros altos e maior risco de superendividamento.
O Banco Central desistiu de criar regras específicas para o Pix Parcelado e proibiu apenas o uso desse nome pelas instituições financeiras, permitindo outros termos semelhantes. A decisão, anunciada no Fórum Pix após meses de adiamentos, mantém a modalidade funcionando sem padronização, apesar de ser um tipo de crédito com juros altos já disponível no mercado.
Especialistas e entidades, como o Idec, criticaram a medida, afirmando que a falta de regras aumenta o risco de superendividamento, reduz a transparência e deixa consumidores mais vulneráveis, já que cada banco define suas próprias taxas, prazos e formas de cobrança. As taxas praticadas giram em torno de 5% ao mês, com CET próximo de 8%.
Mesmo com a proibição do nome “Pix Parcelado”, não há clareza sobre como o BC fiscalizará o uso de marcas e a oferta de produtos semelhantes, o que deve manter diferenças significativas entre instituições. A Febraban disse apoiar a regulamentação, mas admitiu ter pedido ajustes no texto que estava em discussão.