Bolsonaro veta fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta sexta-feira o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto fixou como metas déficits primários de R$ 170,4 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais no ano que vem.

A sinalização de veto já havia sido dada por Bolsonaro desde a aprovação do fundão eleitoral, como é conhecido, pelo Congresso Nacional. Ao aprovar a LDO no mês passado, os parlamentares alteraram as regras do financiamento eleitoral, aumentando o montante a ser repassado ao fundo de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

Mesmo em meio à pandemia de Covid-19, deputados e senadores aceitaram os R$ 5,7 bilhões, o que aumenta em 185% o valor do fundo, comparado ao das eleições municipais de 2020. Em valores corrigidos pela inflação, a quantia é mais que o triplo do que o destinado às eleições de 2018 (R$ 1,8 bilhão).

Agora a Lei Orçamentária vai contar com o valor a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-2022). O governo precisa enviar a proposta de orçamento ao Congresso até o fim de agosto.

Apesar das críticas, Bolsonaro, ao mesmo tempo, reiterou que o fundo está previsto em lei e que pode cometer crime de responsabilidade se não fizer previsão alguma para esse fim na peça orçamentária.

Em 2019, diante também da onda de críticas ao fundo de R$ 2 bilhões para as eleições municipais, Bolsonaro sinalizou vetar a previsão. Na última hora, no entanto, voltou atrás e sancionou.

O Congresso Nacional ainda pode rejeitar o veto de Bolsonaro, caso junte maioria nas duas Casas (257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal).