Câmara aprova reajuste para servidores do Judiciário

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), dois projetos de lei que tratam do reajuste salarial e da reformulação do adicional de qualificação dos servidores do Poder Judiciário. As propostas, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), seguem agora para análise do Senado Federal.

O Projeto de Lei 4750/25 estabelece um reajuste de 8% sobre os salários em julho de cada ano, de 2026 a 2028. Segundo o STF, a medida busca compensar a perda de 24,21% do poder aquisitivo acumulada entre fevereiro de 2019 e julho de 2025, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mesmo após os reajustes concedidos de 2023 a 2025.

Já o Projeto de Lei 3084/25 reformula o Adicional de Qualificação (AQ), ampliando as categorias de cursos e atualizando os percentuais de acréscimo na remuneração. O benefício será aplicado aos servidores que comprovarem formação adicional, com percentuais de 1% para treinamentos de 120 horas, 7,5% para especialização, 10% para mestrado e 12,5% para doutorado.

Com a aprovação na Câmara, os projetos marcam mais um passo na política de valorização das carreiras do Judiciário, que busca equilibrar a defasagem salarial e incentivar a capacitação continuada dos servidores públicos federais.