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A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
Após a votação, a sessão foi encerrada. Os destaques ao texto deverão ser votados, em sessão marcada para esta quinta-feira (24), no plenário da Casa. Os destaques apresentados pelos partidos é uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.
Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Maioria da bancada gaúcha votou favorável à legalização dos jogos
A maioria dos deputados federais gaúchos votou favoravelmente à legalização dos jogos no país. No caso da bancada gaúcha, foram 17 votos favoráveis; 12 contrários, 1 abstenção e 1 não votou.
SIM (17)
Afonso Hamm (PP-RS); Afonso Motta (PDT-RS); Alceu Moreira (MDB-RS); Bibo Nunes (União-RS); Covatti Filho (PP-RS);
Daniel Trzeciak (PSDB-RS); Giovani Cherini (PL-RS); Jerônimo Goergen (PP-RS); Lucas Redecker (PSDB-RS); Marcel van Hattem (Novo-RS); Marcelo Moraes (PTB-RS); Márcio Biolchi (MDB-RS); Marlon Santos (PDT-RS); Nereu Crispim (União-RS); Paulo V. Caleffi (PSD-RS); Pedro Westphalen (PP-RS); Pompeo de Mattos (PDT-RS).
NÃO (12)
Bohn Gass (PT-RS); Carlos Gomes (Republican-RS); Fernanda Melchionna (PSOL-RS); Heitor Schuch (PSB-RS); Henrique Fontana (PT-RS); Liziane Bayer (PSB-RS); Marcelo Brum (União-RS); Marcon (PT-RS); Maria do Rosário (PT-RS); Maurício Dziedrick (PTB-RS); Osmar Terra (MDB-RS); Sanderson (União-RS).
NÃO VOTOU (1)
Giovani Feltes (MDB-RS)
