Cartórios seguem abertos durante bandeira preta no Rio Grande do Sul

Considerados serviços essenciais e regulamentados pelo Poder Judiciário, os Cartórios do Rio Grande do Sul permanecem abertos ao público mesmo durante bandeira preta do Distanciamento Controlado, que estabelece novas medidas restritivas a comércios e serviços válidas desde 27 de fevereiro, causadas pelo avanço do novo coronavírus no Estado do Rio Grande do Sul. Responsáveis por atos vitais do cotidiano da população, como registros de nascimentos, óbitos, imóveis, testamentos, procurações, escrituras, casamentos, uniões estáveis, entre outros, as unidades seguem adotando rigorosos protocolos sanitários para atendimento aos usuários.

Entre as regras adotadas para o atendimento presencial, estão os cuidados de distanciamento social e protocolos sanitários necessários: intercalar as cadeiras de espera com espaço mínimo de 2,0 metros; limitar a entrada de pessoas nas áreas de atendimento; marcar uma faixa de segurança a uma distância de 1,5 metro nas áreas de atendimento entre o usuário e o atendente, e disponibilizar álcool em gel, luvas e máscaras para os atendentes que tenham contato com documentos em papel e com o público.

De acordo com o Provimento nº 50/2020, que regulamenta a atividade dos Cartórios no Estado do Rio Grande do Sul durante a pandemia, as unidades estão autorizadas a reduzir o horário de atendimento presencial para o mínimo diário de quatro horas, sendo que o horário de funcionamento do plantão presencial deverá ser informado à Direção do Foro respectiva, por e-mail, somente na hipótese de adoção de horário diverso daquele comunicado nas normativas anteriores.

Segue sendo prioritária a utilização dos serviços digitais oferecidos pelas centrais de serviços eletrônicos, com uma série de atos disponibilizados de forma online. Também é autorizado o envio de documentos digitais aos Cartórios, desde que seja possível a comprovação de sua autoria e integridade, cabendo ao titular da delegação a averiguação da segurança jurídica necessária para validação do mesmo.

A autenticação de documentos, por exemplo, já pode ser realizada no formato eletrônico, por meio da plataforma e-Notariado, www.e-notariado.org.br, assim como as escrituras públicas de compra e venda, doação, inventários, divórcios e partilhas. Os interessados podem, ainda, fazer buscas de testamentos e de escrituras públicas de divórcios, separações, inventários e partilhas na plataforma www.censec.org.br .

É possível solicitar segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito pela internet, no portal https://www.crccidadao.com.br. Na mesma página, pode-se realizar a pesquisa de registros e solicitar documentos físicos e digitais. Autorizados pelos tribunais estaduais, 17 estados brasileiros já oferecem a realização de casamentos civis de forma virtual.

Já os serviços de registro de imóveis estão disponíveis no portal www.cri-rs.com.br, e permitem registros e pedidos de certidões imobiliárias, além de outras funcionalidades exclusivas, como a visualização da matrícula (registro original do imóvel), essencial para a identificação do proprietário e das informações do imóvel, e a pesquisa de bens, que permite localizar propriedades, saber onde estão registradas e qual o seu titular.

Os serviços dos Cartórios de Protesto de todo o Brasil estão disponíveis por meio do site www.site.cenprotnacional.org.br, em que é possível consultar gratuitamente CPFs e CNPJs, pedir certidões, encaminhar dívidas a protesto, cartas de anuência, assim como realizar o cancelamento de dívidas e o pagamento de boletos bancários.

Já para solicitar os serviços dos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, o usuário deve acessar https://www.rtdbrasil.org.br, onde pode fazer o upload de um documento, assinar, enviar, acompanhar e pagar esse registro de forma 100% online.