Caso Kiss: TJRS confirma o envio de pedido de anulação do júri a cortes superiores

Depois de iniciar uma vigília, nesta segunda-feira (27), em frente ao TJRS (Tribunal de Justiça do RS), em Porto Alegre, em protesto contra a anulação do júri envolvendo os réus da boate Kiss, representantes da AVTSM (Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria) foram recebidos pela 2ª Vice-Presidência da Corte.

O TJRS admitiu, nesta terça-feira (28), os recursos (Especial e Extraordinário) do Ministério Público estadual questionando a anulação do júri do caso Kiss, pela 1ª Câmara Criminal da Corte. Com isso, cabe às Cortes Superiores – STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) – decidirem sobre os pleitos da acusação, que busca manter validada a condenação dos quatro acusados pelo incêndio, que matou 242 pessoas e feriu mais de 600, em janeiro de 2013.

Cinco representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria foram recebidos pelo 2º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, na manhã desta terça-feira, no prédio da Corte gaúcha.

O magistrado, responsável por analisar o enquadramento do juízo de admissibilidade dos recursos às Cortes Superiores, informou o grupo sobre a decisão, que já está publicada, e destacou que o TJ, sem adentrar ao mérito, é sensível às questões que envolvem a sociedade gaúcha, e a que se refere a tragédia ocorrida na boate Kiss, está entre as mais importantes.

Citou, como exemplo, a organização da Corte para a realização do júri, em dezembro de 2021, que envolveu diversos setores e servidores do TJRS, durante meses, para preparação da logística do julgamento, que durou dez dias, sendo o mais longo da história do Judiciário do RS.

O desembargador também explicou sobre a complexidade dos trâmites processuais, suas peculiaridades envolvendo ritos e normas. Os autos chegaram conclusos à 2ª Vice-Presidência no último dia 23/02/23. “O caminho está traçado”, afirmou. “A presidência do TJ está ciente do problema e solidária com as famílias”.

O representante do grupo, Flavio Silva, ex-presidente da AVTSM, disse que o objetivo da vigília é demonstrar o anseio dos familiares. “É uma promessa de pai lutar pela dignidade do nome e da memória dos nossos filhos. Lutamos com o sentimento de amor, é o que nos move”.