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O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, estima que a mudança nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, pode diminuir cerca de R$ 1,5 bilhão por ano na arrecadação do Estado. Além disso, Cardoso sustenta que o projeto sobre o ICMS, que segue agora para o Senado, não irá estabilizar ou reduzir o preço dos combustíveis.
A mudança no cálculo do ICMS sobre combustíveis foi aprovada na Câmara com 392 votos favoráveis, 71 contrários, e duas abstenções. Inicialmente, o texto - sustentado pelo presidente da Câmara Artur Lira (PP-AL) - propunha uma mudança no cálculo do ICMS cobrado de postos de combustíveis.
Os estados calculam o ICMS com base em um preço de referência, conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final). Esse preço é a média dos valores cobrados nas bombas dos postos de gasolina, revisto em pesquisas quinzenais. Sobre esse valor, são aplicadas as alíquotas de cada combustível.
Lira queria que o ICMS incidisse sobre a média dos preços dos últimos dois anos, não dos últimos 15 dias. Contudo, o texto aprovado na quarta-feira foi modificado pelo deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE).
