Comissão aprova PL de Bolsonaro que autoriza PM atuar na fiscalização ambiental

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que foi apresentado por Jair Bolsonaro em 2014, quando deputado, que inclui os policiais militares e bombeiros no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Pela proposta, PMs terão poder de fiscalização, de lavrar auto de infração ambiental e de instaurar processos administrativos. O texto foi aprovado por 12 votos favoráveis e 5 contra.

A proposta de Bolsonaro está sendo conduzida na Câmara por deputados que também são militares. O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) reapresentou o projeto original de Bolsonaro e aparece como seu autor hoje, e o Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) é o relator na Comissão de Meio Ambiente.

O projeto segue agora para a Comissão de Segurança Pública e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir a plenário. Deputados opositores temem que policiais comecem a atuar também em concessão de licenciamento ambiental, se o projeto virar lei.

"Os militares são bem-vindos na fiscalização ambiental, mas simplesmente incluí-los no Sisnama, sem dizer quais são suas atribuições, é um problema. E se essa inclusão virar permissão para fazerem licenciamento ambiental e julgamento dos próprios autos de infração? Essas competências precisam ser bem definidas na lei. Estamos vendo uma militarização de órgãos civis no país que exigem formação técnica", disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que coordena a bancada ambiental na Câmara.

Nilto Tatto (PT-SP) também votou contra e disse não ter condições de policiais atuarem nessa função. Ele afirmou que muitos deles não aceitarão "duplo comando", atuando em outra ação que não a sua originária.

"E os policiais vão acompanhar também um termo de ajustamento de conduta? Eles não têm conhecimento técnico para isso, nem para licenciamento ambiental. Não irão aceitar de forma pacífica esse duplo comando. Vai ser o caos", afirmou Tatto.

O relator, Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), fez uma defesa enfática do texto e disse que todos deveriam "votar a favor por se tratar da nobre causa de defesa do meio ambiente". Ele disse ainda ser descendente indígena e que, por essa razão, é defensor intransigente da causa.