Comissão da Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil das atuais 44 para 40 horas semanais. O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Leo Prates, e unifica pontos das PECs 221/19 e 8/25.

A proposta estabelece uma transição em duas etapas. A primeira mudança passará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, o limite definitivo será fixado em 40 horas semanais.

Na mesma linha, o líder do Novo, deputado Gilson Marques (SC), apresentou voto em separado defendendo a flexibilização por meio de livre negociação entre as partes, em substituição ao teto fixado pela Constituição, sob a justificativa de evitar o encarecimento de produtos e serviços.

Segundo o relator, a medida representa uma mudança estrutural na qualidade de vida das famílias brasileiras, ampliando o tempo de convivência entre pais e filhos. O parecer incorporou sugestões da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, que previa redução gradual para 36 horas em dez anos, e da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, que defendia jornada de 36 horas em um ano com escala 4×3.

O texto mantém a validade de acordos e convenções coletivas para categorias que já atuam em regimes diferenciados, como a escala 12×36. Setores considerados essenciais — entre eles saúde, segurança pública, transporte e limpeza urbana — poderão manter regras próprias, desde que respeitados os limites de oito horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de descanso.

A proposta também prevê que uma lei complementar irá definir regras específicas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, com foco na preservação dos empregos. Já profissionais com alta remuneração e qualificação poderão ser dispensados dos mecanismos obrigatórios de controle de jornada.

A votação foi marcada por intensos debates entre parlamentares da base governista e da oposição. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcanti, defendeu a implantação imediata da escala 4×3, enquanto o deputado Lindbergh Farias criticou posições divergentes da oposição em relação às propostas anteriores sobre jornada de trabalho.

As deputadas Sâmia Bomfim e Erika Hilton classificaram a aprovação como uma conquista histórica para os trabalhadores. Em contrapartida, parlamentares como Julia Zanatta e Gilson Marques demonstraram preocupação com possíveis impactos econômicos e aumento dos custos para empresas e consumidores.

Agora, a PEC seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, ainda precisará passar pela análise do Senado antes de entrar em vigor.