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O governo federal vai acabar com a isenção de imposto sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual), o que deve impactar diretamente os consumidores da Shein, da Shopee e da Aliexpress.
A mudança na taxação de remessas internacionais ocorrerá por meio de uma Medida Provisória (MP), que está sendo finalizada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi revelada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao UOL e confirmada pelo InfoMoney.
A mudança na tributação passará a valer quando a Medida Provisória for publicada no Diário Oficial da União — o que ainda não ocorreu. Não está claro se o tributo vai incidir apenas sobre os produtos comprados após a edição da MP ou se também sobre os produtos já despachados, mas ainda em trânsito.
A taxação de empresas asiáticas está na mira do governo, que quer aumentar a arrecadação e combater a evasão fiscal. Entidades do varejo têm pressionado pela taxação, pois as empresas nacionais alegam competição desleal com os e-commerces estrangeiros.
Os sites driblam a tributação brasileira ao enviar os produtos como se o remetente fosse uma pessoa física, não jurídica, por causa da isenção do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas “comuns” (as empresas pagam o tributo independentemente do valor).
“Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, afirmou Barreirinhas ao UOL. “A nossa proposta é para unificar essa situação, ou seja, não abrir essa discussão, que mais se presta para fraude do que para qualquer outra coisa”.
Em nota, a Receita Federal afirmou que nunca houve isenção de US$ 50 para compras internacionais e que esse benefício é válido apenas para envios de pessoa física para pessoa física, “mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras”.
As empresas brasileiras também dizem que os e-commerces estrangeiros dividem um pedido de um mesmo consumidor em vários pacotes, para também evitar a tributação em compras acima de US$ 50. A estimativa de representantes do varejo é que a evasão fiscal gire em torno de R$ 14 bilhões por ano.
