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O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (14), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, incluindo indústria e serviços. Com isso, esses setores mantêm o direito à redução de impostos até dezembro de 2027.
Entre os senadores, apenas 13 votaram pela manutenção do veto, enquanto 60 optaram pela derrubada. Na Câmara, 378 votaram pela rejeição do veto e 78 pela manutenção. A partir de agora, o projeto vai à promulgação.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado em outubro, mas o petista decidiu, no mês passado, vetar o texto integralmente, alegando "inconstitucionalidade" e "contrariedade ao interesse público". A medida custa aos cofres públicos cerca de R$ 9,4 bilhões por ano.
A decisão de Lula rapidamente gerou mobilização de parlamentares pela derrubada do veto. Governistas e o ministro Fernando Haddad (Fazenda) ainda tentaram articular a manutenção do veto com a promessa de uma nova proposta que atendesse às preocupações dos parlamentares e dos setores atingidos, mas o movimento não teve sucesso.
Pouco antes da votação do veto, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, disse que a derrubada era "uma derrota contabilizada". "É algo que está na conta, temos consciência, sabemos qual a posição. A minha função como líder no Congresso é sustentar os vetos presidenciais, e assim que farei tendo consciência que tem uma maioria contrária".
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também defendeu a derrubada dos vetos. “[A desoneração] é uma política que garante alta empregabilidade. Estamos num cenário de combate ao desemprego. Na minha opinião, considero apropriada a prorrogação da desoneração”, disse.
Ele sinalizou ainda que é necessário permitir que a desoneração da folha se mantenha no Brasil e que a mesma seja aprimorada, podendo se estender para outros níveis da economia. “Eventuais mudanças podem se dar dentro do cenário de previsibilidade que já existe”, completou Pacheco.
Ao encaminhar a votação dos deputados do PT, o deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que a desoneração deixará o dinheiro na mão da empresa, sem gerar novos empregos. “A desoneração é a empresa se apropriando de um dinheiro que iria para o Estado. O Estado ajudaria na educação, na saúde. [...] Então, os parlamentares que estão votando pela desoneração, estão votando para que a empresa fique com o dinheiro”, disse o deputado governista.
O senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), líder da oposição no Congresso, criticou a posição do PT sobre o veto da desoneração. “Tem os países no mundo que são ditaduras e que pra se reafirmarem precisam colocar um nome bonitinho no seu nome oficial. A Coréia do Norte é a República Popular Democrática da Coreia. Aqui, o Partido dos Trabalhadores veta um projeto exatamente para salvar empregos, para gerar empregos e renda”, disse o senador.
