Conselho tem até 5 de abril para decidir sobre trigo transgênico

O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), presidido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, tem até o dia 5 de abril para decidir sobre o plantio no Brasil de trigo transgênico. O plantio foi aprovado no dia 1º de março pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do dia 7 deste mês. A partir daí, o CNBS teria prazo de 30 dias para se manifestar a respeito. “Se ele não se manifestar em 30 dias, isso (o plantio) fica liberado”, disse à Agência Brasil o presidente da CTNBio, Paulo Barroso. “Agora, ainda está nesse prazo”.

O CNBS recebeu ofício de organizações da sociedade civil pedindo o cancelamento da liberação do cultivo de trigo transgênico HB4 e a importação de farinha de trigo transgênico HB4. O documento é assinado por um coletivo de organizações e movimentos sociais e foi protocolado no dia 20 de março. Ele denuncia violações no processo de aprovação do produto geneticamente modificado, perigos à saúde, ao meio ambiente e à soberania alimentar.

O trigo faz parte da base da alimentação da população brasileira. O texto foi encaminhado também ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. As organizações alegam que a decisão da CTNBio foi tomada sem a realização de debates públicos e análises técnicas.

Seca

O presidente da CTNBio, Paulo Barroso, lembrou que a farinha de trigo transgênico já está liberada para consumo no Brasil desde 2021. Esse trigo poderia ser produzido na Argentina ou em qualquer outro país e trazido para o Brasil. “O que a gente fez foi uma liberação para plantio no país”. Barroso explicou que a principal característica desse trigo está associada à tolerância à seca, que é um problema grave, decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas. “Então, se houver seca, esse trigo pode contribuir não só para os produtores do Sul, mas para produtores de outros estados brasileiros”.

Ele esclareceu que a CTNBio não faz avaliação das características do trigo, se ele é bom nesse sentido agrícola. ”O que a gente faz é uma avaliação da segurança dele em relação ao meio ambiente, à saúde humana e à saúde animal”. Segundo Barroso, foi feita uma avaliação detalhada quanto à farinha, bem como a possibilidade de produção no país. ”E não há nada em relação a esse trigo transgênico que permita acreditar que ele é diferente do trigo convencional. Sob o ponto de vista ambiental e da saúde humana e animal, a gente considerou que ele é similar ao trigo convencional”.