CPI da Chapecoense apresenta relatório preliminar e prorroga trabalhos

Dois anos e meio após sua instalação, em dezembro de 2019, esvaziada pela pandemia e pelo ano eleitoral, e ainda sem pedidos de indiciamento, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Chapecoense teve o relatório final preliminar apresentado oficialmente nesta quarta-feira (18) pelo senador Izalci Lucas ( PSDB-DF).

O relator pretendia encerrar os trabalhos da CPI na semana que vem, com a votação do parecer final. Sem alcançar o objetivo principal – pagamento das indenizações à família das vítimas e punição dos responsáveis pelo acidente – um apelo feito pelo senador Esperidão Amin (PP-SC), com apoio dos demais integrantes e dos representantes das famílias, mudou os planos da comissão. A expectativa agora é a CPI seja encerrada perto do fim do prazo de funcionamento, 11 de julho. Até lá, novas contribuições devem ser incorporadas ao texto pelo relator.

“Se isso fosse o final da CPI, ou o final da negociação, seria muito frustrante. Então, temos que ter uma prorrogação para que se assentem as bases da negociação”, afirmou Amin. Para o senador, antes da conclusão dos trabalhos, é preciso ouvir o representante da Tokio Marine inglesa, cujo depoimento chegou a ser marcado para 31 de março de 2020, mas não ocorreu por causa da pandemia de Covid-19. Amin convenceu os colegas a insistir em ouvir reapresentantes da corretora Aon e requereu que também sejam ouvidos os promotores de Justiça de Chapecó que estão no caso.

Por enquanto, em 1.149 páginas, uma das principais recomendações do relatório preliminar é o envio da íntegra do documento à Susep (Superintendência de Seguros Privados) para conhecimento “e adoção das medidas administrativas pertinentes”.

O relatório sugere que a Susep analise a “possibilidade de adoção de medidas disciplinares, como multas ou suspensão das licenças das afiliadas para operar no mercado securitário brasileiro, obedecido o devido processo legal” sob o argumento de “falta de sensibilidade por parte da resseguradora Tokio Marine Kiln Limited e da corretora Aon UK Limited, resvalando muitas das vezes em condutas de má-fe”.

Preocupados com o atraso no pagamento das indenizações aos parentes das vítimas do acidente da Chapecoense, ao longo das investigações, os senadores pressionaram Petrobras, Caixa e outras estatais a reavaliar e suspender os contratos com a Tokio Marine, sob a justificativa de que a companhia estaria se furtando a honrar compromissos assumidos no caso do acidente da Chape.

Na queda do voo da Chapecoense, em novembro de 2016, na Colômbia, morreram 71 pessoas entre tripulantes, jogadores e comissão técnica do clube catarinense e jornalistas. A comitiva seguia para a disputa da final da Copa Sul-Americana, na cidade colombiana de Medellín.