Debate na Famurs: a tributação na entrada de suínos e aves pelo sistema integrado no RS

A Associação dos Municípios do Alto Uruguai (AMAU) esteve representada no evento da Federação das Associações do Municípios do RS (Famurs), realizado nesta terça-feira, em Porto Alegre, que tratou sobre débitos nas entradas de animais provenientes do sistema integrado. Participaram da comitiva o vice-presidente da Amau e prefeito de Viadutos, Claiton Brum, que representou a entidade; os prefeitos de Severiano de Almeida e de Barão de Cotegipe, Milto Vendruscolo e Vladimir Farina; os secretários municipais de Administração e de Agricultura e Abastecimento de Aratiba, Leonardo Bortolotto e Joarez Miechuanski.

O vice-presidente da Amau, Claiton Brum, avaliou o evento como altamente positivo, pois o Estado está se unindo para debater a situação das perdas de ICMS no setor de integrados nos próximos anos, de 2023 a 2025 em diante. A criação de uma Comissão, da qual a Amau estará representada, que terá como uma de suas ações conversar com o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, irá se buscar uma alternativa, uma legislação, para que não se retire este retorno do ICMS, porque irá afetar muito os municípios. “Agora vai depender de nós, em conjunto com todas as associações de municípios, articular para que estes tributos não sejam cortados”, conclui o prefeito Claiton.

A REUNIÃO

A Famurs promoveu uma reunião com prefeitos gaúchos de cinco associações regionais com o objetivo de esclarecer demandas tributárias que envolvem regiões onde ocorre a produção de aves e suínos. O objetivo do encontro é formar um grupo técnico para analisar e buscar alternativas para as perdas de ICMS dos municípios com a introdução de novos códigos fiscais para o Setor de Integrados. O evento contou com a participação de integrantes das Secretarias de Agricultura e Fazenda do Estado e Casa Civil e das associações regionais (AMVAT, AMAU, AMZOP, AMESNE e AMVARC).

Diversos prefeitos se manifestaram em defesa de que o estado incentive essa produção e pediram apoio das áreas técnicas da Famurs. “Percebemos que hoje estamos caminhando cada vez mais para a realidade da agricultura de alta precisão, onde os grandes produtores adquirem grande parte das propriedades dos pequenos produtores”, disse o assessor tributário da Famurs, Milton Mattana.

A reunião foi realizada a partir de alerta feito pela Amvat. No dia 24 de janeiro o presidente Sandro Herrmann, juntamente com o contador Silvino Huppes, que presta assessoria a prefeituras da região, colocou a situação ao coordenador geral da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, e ao assessor da área tributária, Milton Mattana, em encontro realizado na sede da entidade, em Estrela. A partir daí foi organizada a reunião desta terça-feira, com representantes do Governo do Estado, para buscar alternativas aos municípios, na base de cálculo ou por meio de incentivos.

Hoje, conforme a área de receitas da Famurs, a melhor maneira de manter os pequenos produtores no campo é incentivando a produção de aves e suínos e a parceria na participação de sistemas integrados. “O plantio de soja, trigo ou milho, produção de larga escala para um produtor com 10 hectares é inviável, por isso que se dá a importância de incentivar a produção de aves e suínos”, disse o assessor tributário da Famurs, Milton Mattana.

Para o Coordenador Geral da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, o encontro foi muito importante para a definição de um cronograma de ações para os prefeitos. “De maneira muito especial estamos recebendo hoje os prefeitos que possuem em seus municípios produtores de suínos e aves. Nossos gestores possuem a responsabilidade de cuidar dos produtores que estão garantindo o alimento das pequenas e grandes cidades. Nosso objetivo é termos uma política efetiva e de resultado”, ressaltou Salmo Dias de Oliveira.

Neste sentido, a coordenação da Famurs reuniu esse grande número de prefeitos para sensibilizar as secretarias de Agricultura e Fazenda do estado para buscar estratégias que mantenham a distribuição dos recursos de ICMS para que os municípios possam continuar com seus programas de incentivo a cadeia produtiva de integrados. A ideia do fomento e incentivo aos pequenos produtores foi lançada pelo coordenador-geral da Famurs, Salmo Dias de Oliveira.

Entre os motivos que têm levado os produtores a adotar o sistema integrado em suas propriedades se destacam: a redução dos impactos ambientais; a recuperação das pastagens; a rotação de culturas por necessidade técnica; o aumento da rentabilidade por hectare e a diminuição do risco financeiro.

No final do encontro, foi criado um grupo de trabalho entre as áreas técnicas da Famurs, a Casa Civil, secretarias do estado e os representantes de cada associação regional para discutir o tema.

O coordenador-geral da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, conduziu a reunião, da qual participaram técnicos da Federação, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira; o chefe da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios da Receita Estadual, João Carlos Loebens; o chefe de gabinete da Secretaria Estadual da Agricultura, Erli Teixeira, e o chefe de gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup.

“Não teremos mais condições de conceder incentivos aos produtores”, alertou o presidente da Amvat, Sandro Herrmann. Segundo ele, se a situação for mantida, os resultados não serão negativos somente para os municípios, mas para o Estado como um todo, que perderá em competitividade. Além disso, conforme Herrmann, os gestores ainda enfrentam muitas dificuldades em razão da pandemia e estiagem, e é preciso que haja sensibilidade por parte do governo para não comprometer o desenvolvimento dos municípios, principalmente os que têm no setor de integrados a base de sua economia. Uma projeção feita nos 38 municípios filiados à Amvat, por exemplo, estima que no período de 2023 a 2025 eles deixem de receber R$ 141,1 milhões em ICMS.