Dirigentes da Fecomércio em Brasília: contribuições e posicionamentos sobre projetos de leis nas Comissões

Uma comitiva de dirigentes da Fecomércio-RS, liderada pelo presidente do Sindilojas Alto Uruguai e vice-presidente da Fecomércio-RS, José Gelso Miola, está em Brasília cumprindo uma agenda intensa com parlamentares do Congresso Nacional. O foco principal desses encontros é discutir e apresentar contribuições aos projetos de leis em tramitação que impactam diretamente os setores representados pela Fecomércio-RS.

Os debates iniciais abordaram questões cruciais para as empresas gaúchas, como os limites de isenção tributária para importações e a autorregularização com retorno ao Simples Nacional no ano-calendário. A comitiva também expressou seu posicionamento contrário a um Projeto de Lei que propõe significativas alterações no Regime de Tributação Simplificada, reduzindo o imposto de importação e ampliando o teto de acesso.

Os representantes do empresariado gaúcho apresentaram também sugestões favoráveis a outro Projeto de Lei, que permite o reingresso, no mesmo ano-calendário, no Simples Nacional às empresas que regularizarem pendências junto ao Fisco, argumentando que tal medida incentiva a conformidade tributária, promovendo a regularização mais eficiente e impactando positivamente a arrecadação. O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, destaca a importância dessas contribuições para o aprimoramento da legislação e o estímulo à conformidade tributária.