Fecomércio-RS defende aprovação da MPV que prorroga prazo de pagamento do Pronampe

A Fecomércio-RS acompanha, com expectativa, a sessão do Senado Federal desta terça-feira, 21 de março. Na pauta está a Medida Provisória (MPV) 1139/22, que aumenta de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. A MPV tramita na forma do Projeto de Lei de Conversão 1/2023 e também prevê uma carência de 12 meses para o início dos pagamentos, mantém limite dos juros do programa, reabre prazos para renegociação de taxas e torna permanente o seu fundo garantidor.

“Nós enviamos o nosso posicionamento aos senadores da bancada gaúcha através de nossa plataforma Representa+ e estamos atuando pela aprovação desta MPV. O Pronampe, criado em meio às dificuldades impostas pela pandemia, se constituiu em uma relevante ferramenta de apoio complementar às necessidades das micro e pequenas empresas, especialmente em se tratando da capacidade historicamente menor de captação de recursos por parte dessas organizações”, defende o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. “A prorrogação é importante pois, apesar do gradual processo de recuperação econômica, a conjuntura atual ainda não reúne as condições ideais para o crescimento robusto das micro e pequenas empresas, que sofre com o avanço da inflação e os juros em alta.”

Ainda que apoie a prorrogação, a entidade tem ressalvas com relação ao texto, especialmente no trecho onde fica estabelecido que as empresas optantes pela prorrogação do empréstimo devam manter a mesma quantidade de empregados entre a data da contratação e o 60º dia após a quitação da última parcela. “Entendemos que o dispositivo acaba criando um engessamento das relações de trabalho, impedindo ajustes que podem se fazer necessários nas empresas, conforme a situação da economia, e que são importantes para sua sobrevivência e adimplência em relação a seus colaboradores”, avalia Bohn.