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Um projeto de lei para regulamentar o home office no Governo do Estado de SC, que precisa passar pela Assembleia Legislativa, está às voltas com idas e vindas entre as secretarias estaduais. A proposta teve assinatura do então secretário Jorge Tasca, análise da Casa Civil, e tem um bom número de simpatizantes no Centro Administrativo. Mesmo assim, não foi adiante – na última movimentação, em 18 de março, a matéria voltou para a Secretaria de Estado da Administração.
O motivo do vaivém é porque o projeto altera o Estatuto do Servidor - e, por isso, será necessário consultar outros órgãos e poderes estaduais como Judiciário e Legislativo, que também serão afetados pela eventual mudança.
O principal argumento de quem defende a medida é a economia aos cofres públicos. A estimativa é que, ao regulamentar o trabalho remoto, o Estado poderia economizar pelo menos 50% do que gasta hoje com aluguel de imóveis – um desembolso de R$ 2,8 milhões ao mês somente com a locação, sem contar despesas de manutenção e condomínio. No governo federal, por exemplo, a adesão de 54 mil servidores ao teletrabalho gerou economia de R$ 1,4 bilhão no ano passado – entra na conta a redução de despesas como diárias, passagens, água e luz.
Informalmente, o home office já vem sendo adotado pelas secretarias estaduais em Santa Catarina para proteger a saúde dos servidores em meio ao agravamento da pandemia. A avaliação é que a produtividade do funcionalismo aumentou, especialmente pela carga horária. Em casa, os servidores estão mais tempo à disposição do que no horário de expediente, que é das 12h às 19h. O home office do serviço público já foi regulamentado por lei em estados como Espírito Santo e cidades como São Paulo.
