Emendas impositivas de vereadores contemplam diversas áreas da sociedade

Os representantes do Poder Legislativo erechinense aprovaram, durante a sessão ordinária de segunda-feira (21), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, com receita estimada em R$ 503.200.000,00. Também foram apreciadas no plenário mais de 100 emendas impositivas de autoria dos parlamentares – cada um tem direito a indicar R$ 266.023,46 para as mais diversas áreas da sociedade, e pelo menos metade deste valor deve ser repassado à saúde. 

A vereadora Sandra Picoli (PCdoB) optou por destinar recursos para cultura, educação, assistência social, obras e saúde.

Na área cultural, a Banda Marcial do Colégio Estadual Professor Mantovani foi beneficiada com R$ 16.511,73, já a Banda de Música Erechim receberá R$ 16.500,00. A parlamentar ainda indicou o montante de R$ 15.000,00 para serem utilizados com o custo de transporte a esportistas que representem Erechim em competições fora do município. Na educação, serão destinados R$ 30.000,00 para a segunda etapa do projeto Brincar, Conviver e Aprender, realizado pela Escola São Vicente de Paula.

Sandra ainda indicou R$ 25.000,00 a serem destinados para o reparo, manutenção e/ou instalação de placas de identificação de ruas nos bairros Parque Lívia, Morada do Sol e São Vicente de Paulo. Na área da assistência social, são R$ 30.000,00 para capacitação de equipes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Finalmente, na área da saúde, o beneficiado será o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que receberá o total de R$ 133.011,73 para compra de materiais e equipamentos.

O vereador Fifo Parenti (MDB), decidiu aplicar os R$ 266.023,46 (valor que cada parlamentar tem direito a indicar) nas áreas do planejamento, saúde, assistência social e meio ambiente. A Associação dos Moradores do Povoado Argenta receberá R$ 35.000,00 para a manutenção das atividades e reformas em geral. Já a Secretaria Municipal de Saúde receberá o valor de R$ 150.000,00 para ampliação e reforma da UBS do Bairro Paiol Grande. Para a Associação Colhendo Sorrisos, o valor será de R$ 20.000,00 para compra de veículo. Para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, o montante será de R$ 20.000,00 para reformas em geral e construção de passeios.

O programa 60 + também será beneficiado com o valor de R$ 21.000,00 para compra de material permanente, e, por fim, o Centro Cultural e Assistencial São Cristóvão (CECRIS) será beneficiado com o valor de R$ 20.000,00.

O vereador Carlos Lemos (PSDB) dividiu sua emenda impositiva no valor de R$ 266.023,46 em seis ações.
Na primeira, o parlamentar destinou recursos no montante de R$ 133.011,73 para a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Atlântico. 

A Associação de Moradores do Bairro Atlântico também foi beneficiada com R$ 45.000,00. Para a Associação de Moradores do Bairro Parque Redenção foi destinado R$ 20.000,00, e para a Associação de Moradores do Bairro Maria Clara, R$ 15.000,00.
Na área da educação, o parlamentar destinou R$ 38.011,73 para a Escola Municipal Luiz Badalotti. Já na área da assistência social, R$ 15.000,00 para o Programa 60+.

Uma vez inclusas no orçamento, as chamadas emendas impositivas são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, que somente poderá deixar de cumprir a destinação em caso de impedimento técnico devidamente justificado. O pagamento dos valores acontecerá no decorrer do ano, conforme a disponibilidade financeira do Município.

O vereador Wallace Soares (PSDB) teve aprovada suas sete emendas, e o montante de R$ 266.023,46 (valor que cada um tem direito a indicar) foi distribuído entre áreas como saúde, esporte, cultura, meio ambiente e assistência social.

Obrigatoriamente, ao menos metade dos recursos das emendas impositivas devem ser repassados à saúde, e o parlamentar fez questão de destinar uma quantia expressiva: serão R$ 70.797,73 para reformas e melhorias na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Aldo Arioli e R$ 62.215,00 para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha. As demais emendas de Wallace foram encaminhadas da seguinte forma: R$ 15.000,00 para a realização de campeonatos municipais de eSports; R$ 45.011,73 em auxílio transporte para atletas erechinenses; R$ 20.000,00 para compra de indumentária da invernada adulta do CTG Galpão Campeiro; R$ 38.000,00 para compra de brinquedos para a praça do Bairro Parque dos Imigrantes; e R$ 15.000,00 para a Associação Batista de Ação Social de Erechim adquirir equipamentos e material.

O vereador Jurandir Pezzenatto (MDB) destinou a verba para diferentes áreas como educação, saúde, meio ambiente e assistência social.

Entre os valores indicados pelo parlamentar, três são para a educação: R$ 15.000,00 para o CPM da Escola São Vicente de Paula, R$ 20.000,00 para o CPM da Escola Lourdes Galeazzi, e R$ 25.000,00 para o CPM da Escola Dr. José Vicente da Maia. Na saúde, Pezzenatto definiu que R$ 50.000,00 serão destinados à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Atlântico, enquanto R$ 83.864,00 terão como destino a Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde.

As demais emendas impositivas do vereador abrangem a reforma da Associação de Moradores do Bairro Estevam Carraro, que receberá R$ 15.000,00; a manutenção das atividades da Associação Batista de Ação Social de Erechim, com R$ 15.000,00; e a reforma para construção de passeio e compra de brinquedos para áreas de lazer, no valor de R$ 42.159,46.

O vereador Claudemir de Araújo (PTB), destinou R$ 71.023,00 para a aquisição de consultas e exames oftalmológicos para atender a alunos da rede municipal de ensino. Ainda na área da saúde, o parlamentar indicou mais três emendas: R$ 30.000,00 para a Associação dos Deficientes Físicos do Alto Uruguai (Adau); R$ 30.000,00 para a Associação Comunidade Terapêutica Guerreiros da Luz; e R$ 30.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada). 

As demais emendas impositivas de Araújo contemplam as seguintes áreas: R$ 25.000,00 para a Associação Esportiva Erechinense de Futsal (AEEF), para fins de participação na Liga Gaúcha de Futsal – Série C; R$ 30.000,00 para a Associação Beneficente Lar da Criança; e R$ 50.000,00 para a Associação de Moradores do Bairro Presidente Vargas.

O vereador Anacleto Zanella (PT), contemplou áreas como saúde, assistência social e agricultura, entre outras. Demanda muito recorrente entre a população, os exames e consultas especializadas terão o importante acréscimo de R$ 103.011,73 a partir de indicação do parlamentar. Ainda na área da saúde, serão disponibilizados R$ 30.000,00 para reforma da Unidade Básica de Saúde do Bairro Atlântico. Já os agricultores familiares do município serão beneficiados com R$ 20.011,73 para criação de programa de incentivo à produção de alimentos orgânicos.

No âmbito da assistência social, Anacleto indicou o montante de R$ 15.000,00 à Associação Instrutora da Juventude Feminina – Centro Educacional Santo Agostinho. Já os bairros Três Vendas e Santa Catarina receberam indicação de R$ 25.000,00 a serem utilizados na implantação de uma praça pública que abranja a comunidade das localidades citadas. Por fim, duas entidades de destacada atuação também serão agraciadas: a Associação dos Deficientes Visuais de Erechim (Adeve), com R$ 20.000,00 para aquisição de diversos equipamentos, e a Associação de Proteção à Vida (Aprovi), com R$ 53.000,00 para aquisição e instalação de materiais e equipamentos como placas solares.

O vereador Carlinhos Magrão (PSDB), priorizou em suas indicações a área da saúde e diversas associações do município. O parlamentar indicou R$ 70.000,00 para o Hospital de Caridade de Erechim e R$ 63.011,73 para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha. 

Entre as associações escolhidas por Carlinhos Magrão, estão as seguintes: Centro Educativo Cantinho da Luz, com R$ 25.011,73; Associação Cultural Esportiva dos Moradores do Bairro Triângulo, com R$ 30.000,00; Associação dos Idosos pela Vida (Aivida), com R$ 25.000,00; Associação Cultural Esportiva Recreativa Brasil (ACER Brasil), com R$ 28.000,00; e Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), com R$ 25.000,00.

Uma vez inclusas no orçamento, as chamadas emendas impositivas são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, que somente poderá deixar de cumprir a destinação em caso de impedimento técnico devidamente justificado. O pagamento dos valores acontecerá no decorrer do ano, conforme a disponibilidade financeira do Município.