Entre Rios do Sul: prefeito encaminha pacote de projetos para apreciação do legislativo

O Prefeito de Entre Rios do Sul, Irson Milani, em um movimento estratégico, encaminhou um pacote de projetos de leis de grande relevância para a Câmara Municipal. Dentre eles, destaca-se o Projeto de Lei que propõe a inclusão do Bairro Esperança no programa social "A Casa é Minha", além de outras providências que visam beneficiar diretamente os moradores do bairro, assim como está sendo para os moradores do Bairro Tancredo Neves.

Segundo Irson Milani, este projeto representa um esforço da administração municipal em facilitar o acesso à escritura da moradia promovendo a inclusão social e melhorias na qualidade de vida dos cidadãos do Bairro Esperança. Caso aprovado, o programa beneficiará aproximadamente 50 famílias, reforçando o compromisso do governo local com a promoção do bem-estar social.

Outro projeto de destaque é o Projeto de Lei que visa autorizar o Município a aderir, ratificar e firmar protocolo de intenções com o Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU). Além de ratificar a cooperação entre municípios da região, o projeto traz economicidade aos cofres do município. Entre Rios do Sul é um dos poucos municípios da região que não compra insumos, peças, equipamentos e prestação de serviços através do Consórcio Intermunicipal.

Veja quais são os projetos que os vereadores terão que discutir e votar já a partir da próxima semana: 

I- Projeto de Lei nº 001/2024 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências;

II- Projeto de Lei nº 002/2024 – Autoriza o Poder Executivo a doar bem imóvel, e dá outras providências;

III- Projeto de Lei nº 003/2024 – Autoriza a contratação emergencial, e dá outras providências;

IV- Projeto de Lei nº 004/2024 – Cria cargo em comissão e dá outras providências;

V- Projeto de Lei nº 005/2024 - Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.750/2016, e dá outras providências;

VI- Projeto de Lei nº 006/2024 – Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.027/2023, e dá outras providências;

VII- Projeto de Lei nº 007/2024 – Concede reajuste a título de revisão geral anual, e dá outras providências;

VIII- Projeto de Lei nº 008/2024 – Altera o valor do Vale Alimentação dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências;

IX- Projeto de Lei nº 009/2024 – Altera a redação do artigo 51 da Lei Municipal nº 1.750/2016, e dá outras providências;

X- Projeto de Lei nº 010/2024 – Inclui o Bairro Esperança no programa social a Casa é Minha, e dá outras providências;

XI- Projeto de Lei nº 011/2024 – Autoriza o Município a aderir, ratificar e firmar protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai (CIRAU), e dá outras providências.