Setor público do RS registra superávit orçamentário de R$ 3,6 bilhões

Assim como nos últimos dois anos, as finanças públicas do Rio Grande do Sul encerraram 2023 com um resultado positivo. O governo gaúcho atribui esse desempenho aos efeitos das reformas implementadas, à privatização da Corsan e à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O superávit orçamentário do ano passado atingiu R$ 3,6 bilhões, seguindo a tendência positiva já observada em 2022, quando foi registrado um superávit de R$ 3,3 bilhões.

Ao analisar os dados fiscais nesta quarta-feira (31), a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, enfatizou que o Estado teria registrado um déficit no ano passado se não fossem fatores extraordinários.

Dois pontos foram destacados para explicar essa situação: o impacto positivo do Regime de Recuperação Fiscal, que proporcionou uma redução de R$ 4,8 bilhões no pagamento de parcelas da dívida em 2023; e um aumento de R$ 6 bilhões nas receitas do Estado, provenientes de diferentes fontes (R$ 4 bilhões da privatização da Corsan, R$ 1,4 bilhão líquido de receitas de compensação da União relacionadas a perdas com ICMS de 2022 e R$ 627 milhões de rendimentos do Caixa Único, reconhecidos como receita após restituição pelos poderes e órgãos autônomos). Sem esses fatores, teria ocorrido um déficit de R$ 7,2 bilhões em 2023.

A secretária Pricilla ressaltou que o superávit de 2023 reflete a eficácia das medidas adotadas pelo Estado, incluindo reformas, privatizações e a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. No entanto, ela alertou que, para manter a regularidade dos pagamentos e realizar investimentos, o Rio Grande do Sul precisa aumentar sua capacidade de arrecadação, que foi prejudicada, comprometendo a sustentabilidade fiscal nos próximos anos, especialmente diante do contexto federativo.

Em relação às receitas, a Receita Tributária Líquida apresentou um crescimento de R$ 1,5 bilhão em valores nominais. O ICMS teve um aumento nominal de 3,42%, totalizando R$ 44,9 bilhões, um acréscimo de R$ 894 milhões em comparação com 2022, ficando abaixo da inflação do período. Decisões judiciais e legislativas recentes não foram suficientes para compensar as perdas decorrentes da Lei Complementar federal 194/2022.

Considerando esses fatores, juntamente com as projeções de arrecadação gaúcha no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Estado propõe um reajuste da alíquota modal do ICMS e uma revisão dos benefícios fiscais. O governo projeta que essas medidas melhorem a arrecadação do ICMS em cerca de R$ 2,7 bilhões nos próximos três anos, com R$ 1,4 bilhão estimado para 2024.

Em relação às despesas, enquanto a receita orçamentária teve um aumento de 12,05% em relação ao exercício anterior, a despesa apresentou um aumento ligeiramente superior, de 12,23%. Esse aumento é atribuído principalmente ao aumento das despesas com pessoal, devido ao reajuste de 9,46% no piso do magistério em 2023 e ao pagamento adicional de R$ 1,0 bilhão em despesas judiciais de pessoal. O reinício dos pagamentos da dívida com a União também contribuiu para esse aumento, com R$ 1,4 bilhão a mais em parcelas de dívida interna pagas em 2023 em comparação com 2022, conforme previsto no Plano do RRF.

Para os próximos anos, o Estado planeja retomar parcialmente o pagamento de suas dívidas, pagando 2/9 das parcelas originais em 2024, 3/9 em 2025 e assim por diante até 2030, quando começará a pagar as prestações da dívida estadual na sua totalidade.