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A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Planejamento e Fazenda, realizou audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2023, nesta terça-feira (9), as 10 horas, na Câmara de Vereadores, de forma presencial e com transmissão on-line pela TV Câmara Erechim. A LDO é a segunda etapa do Planejamento Governamental e o objetivo principal é nortear a elaboração dos orçamentos anuais do exercício seguinte.
2023
Conforme o coordenador Financeiro da Secretaria da Fazenda, Edson Luis Kammler, para 2023, a projeção prévia indica que o município pode arrecadar R$ 450 milhões, o que representa aumento de 12,50% com relação a 2022. Serão destinados para o Instituto Erechinense de Previdência (IEP) de R$ 39 milhões, e R$ 1 milhão para Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER), totalizando R$ 490 milhões, acréscimo de 12,39%.
2014 a 2022
O coordenador explica que de 2014 até 2022 houve crescimento médio de 9,44% nas receitas municipais. O crescimento total da receita de 2014 a 2022 foi superior a 105,83%. “A inflação medida pelo IPCA de 2014 a junho de 2022 foi de 68,08%, mesmo assim, tivemos um crescimento real das receitas de 2014 a 2022 de 37,75%, descontando a inflação”, disse o coordenador.
2022
Ele explica que o orçamento da Prefeitura de Erechim deve fechar 2022 em R$ 400 milhões, o que representa um acréscimo de 9,48% em relação ao ano anterior.
A LDO também traz disposições exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal como a necessidade de observar o equilíbrio entre receitas e despesas; critérios e forma de limitação de empenho; normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. O próximo passo do Planejamento do Município é a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que separa recursos para executar as metas e prioridades do governo municipal.
Acesse na íntegra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no link: https://www.pmerechim.rs.gov.br/contas-publicas/9/lei-de-diretrizes-orcamentarias
