Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023

A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Planejamento e Fazenda, convidam a população para participar da audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2023, neste dia (09/08/2022), as 10 horas, na Câmara de Vereadores, de forma presencial e com transmissão on-line pela TV Câmara Erechim.

Objetivo

A Audiência Pública tem por objetivo apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, atendendo o disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que incentiva a participação popular na fase de elaboração dos planos e orçamentos.

Planejamento

A LDO é um instrumento de planejamento que tem a função de estabelecer a conexão entre os objetivos de curto prazo definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), e as diretrizes, objetivos e metas de longo prazo estabelecidas no Plano Plurianual, tendo a participação de todas as secretarias de governo, sob a coordenação da secretaria de Planejamento e Fazenda. A LDO orienta a elaboração da LOA fixando metas e prioridades de governo da Administração Municipal.

Apreciação do projeto

Ainda neste mês de agosto, o Projeto de Lei da LDO/2023, será enviado à Câmara Municipal de Vereadores, para apreciação e votação, até dia 30 de setembro.