Fecomércio-RS pede que governo estadual lance programa de parcelamento especial de ICMS

A Fecomércio-RS solicitou ao Governo do Estado a abertura de novo Refaz, programa de parcelamento especial de ICMS. A entidade encaminhou ofício ao secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, sugerindo a reedição do programa com possibilidade de prazos estendidos para pagamento do tributo e redução de multa e juros, inclusive exclusão nos casos de pagamento à vista.

No documento, a Federação reitera que os efeitos da crise da Covid-19 são duradouros e as empresas afetadas pelos fechamentos e restrições de serviços decorrentes das medidas adotadas para contenção da pandemia ainda estão sofrendo os impactos da queda de faturamento e muitas enfrentam dificuldades para colocar suas obrigações em dia. Desta forma, seria prudente uma nova edição do Refaz, conclui o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn:

“O último parcelamento semelhante ocorreu em 2019, e, embora saibamos que a atual gestão não costuma adotar esse tipo de Programa, reiteramos tratar-se de situação excepcional causada pela pandemia, acarretando um efeito devastador para empresas dos mais variados setores de comércio", pondera Bohn.