FIERGS participa de audiência no STF sobre riscos psicossociais previstos na NR-1
Federação reforçou posição defendida pela indústria em favor da prorrogação da suspensão das autuações e penalidades relacionadas ao tema.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) participou da audiência de conciliação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, realizada nesta segunda-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos. A ação questiona aspectos da implementação dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no capítulo 1.5 da NR-1, especialmente quanto à possibilidade de aplicação de sanções em um cenário de indefinições metodológicas e insegurança jurídica.
Durante a audiência, a FIERGS reforçou a posição defendida pela indústria em favor da prorrogação da suspensão das autuações e penalidades relacionadas ao tema, de modo a permitir o aprofundamento das discussões sobre a implementação da norma. A FIERGS destacou a necessidade de realização de uma análise de impacto regulatório, bem como de maior clareza normativa e da definição de critérios objetivos para a aplicação e fiscalização das disposições da NR-1. Também ressaltou a importância de que a regulamentação preserve a segurança jurídica, evite interpretações subjetivas, especialmente em temas relacionados ao assédio e aos riscos psicossociais, e permita a efetiva implementação das medidas preventivas pelas empresas. Ao final, ficou prevista a remarcação de nova audiência para a continuidade das discussões sobre a matéria.
A participação ocorreu por meio de seu diretor e coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab), Guilherme Scozziero, que representou a Federação na audiência. Na condição de amicus curiae, a FIERGS apresentou, por meio de Scozziero, contribuições técnicas alinhadas ao posicionamento institucional da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e das demais federações da indústria. Entre os pontos destacados estiveram a necessidade de diferenciar situações de assédio e violência dos instrumentos de gerenciamento de riscos ocupacionais, a distinção entre perigos e riscos psicossociais e a delimitação dos fatores efetivamente relacionados à organização do trabalho, com foco na objetividade regulatória e na segurança jurídica.
A manifestação também reforçou a necessidade de que seja assegurado prazo adequado para a discussão e o aprimoramento da regulamentação, incluindo a análise dos impactos decorrentes de sua implementação e a definição de critérios claros sobre como a norma deverá ser aplicada e fiscalizada. Para a FIERGS, o amadurecimento desses aspectos é fundamental para que as empresas tenham previsibilidade e condições adequadas para o cumprimento das exigências, sem prejuízo da adoção de medidas efetivas de prevenção e promoção da saúde e segurança no trabalho.
A participação na audiência integra uma agenda permanente de atuação da FIERGS em defesa de normas trabalhistas tecnicamente fundamentadas, juridicamente seguras e compatíveis com a realidade das empresas. A entidade vem acompanhando de forma ativa as discussões relacionadas à implementação dos fatores de riscos psicossociais na NR-1, em articulação com a CNI e demais entidades representativas do setor produtivo, contribuindo para a construção de soluções que conciliem a promoção da saúde e segurança no trabalho com previsibilidade regulatória, segurança jurídica e condições adequadas para o cumprimento das exigências pelas empresas.
