Governador Eduardo Leite veta fim da taxa de licenciamento e mantém cobrança para motoristas no RS

A decisão que poderia aliviar o bolso de milhões de motoristas gaúchos não vai sair do papel. Nesta segunda-feira, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, vetou o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que previa o fim da cobrança da taxa de licenciamento de veículos no Estado.

A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), havia recebido amplo apoio dos parlamentares, com 47 votos favoráveis. Se entrasse em vigor, os proprietários de veículos deixariam de pagar os R$ 114,09 cobrados em 2026 para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que passou a ser digital em 2019.

Ao justificar o veto, Eduardo Leite afirmou que a medida foi tomada por responsabilidade fiscal e pela necessidade de preservar recursos que financiam serviços públicos essenciais.

“Não é tomar apenas decisões que são populares, mas as que garantem que o Estado siga funcionando e prestando serviço à população”, enfatizou o governador.

Segundo Leite, a extinção da taxa representaria uma perda anual de aproximadamente R$ 700 milhões para os cofres estaduais. Para o governo, a proposta não apresentou uma alternativa capaz de compensar essa redução de receita sem comprometer áreas estratégicas da administração pública.

O governador também destacou que os recursos arrecadados com a taxa contribuem para o financiamento de serviços importantes para a população.

“Isso financia também a segurança pública para os gaúchos. Quando alguém promete acabar com uma receita dessas, precisa dizer de onde vai tirar o dinheiro para manter os serviços”, afirmou.

O projeto havia sido recebido com expectativa por muitos motoristas, que aguardavam a eliminação de uma cobrança associada a um documento que já não exige emissão física. No entanto, com o veto do Executivo, a taxa de licenciamento permanece em vigor.

Ao defender sua decisão, Leite ressaltou que a responsabilidade com as contas públicas deve prevalecer independentemente do cenário político.

“Seria muito fácil sancionar e deixar o problema para quem vem depois. Minha responsabilidade não muda conforme o calendário eleitoral”, sublinhou o governador.

Com o veto, o debate sobre a cobrança da taxa de licenciamento continua em pauta no Rio Grande do Sul, envolvendo de um lado o impacto direto para os motoristas e, de outro, a preocupação do governo com a manutenção das receitas que sustentam serviços públicos estaduais.

Lorenzoni classificou de “absurda” a decisão de Leite. “A luta não acaba aqui. O projeto foi aprovado por unanimidade na Assembleia e temos o direito regimental de derrubar esse veto”, salientou. “Já vencemos o Leite antes, quando ele tentou aumentar impostos. E vamos vencer de novo, agora que ele insiste em cobrar uma taxa injusta dos gaúchos.”