Governadores solicitam mudanças na cobrança de dívidas dos Estados com a União

Na quarta-feira (8), o governador Eduardo Leite esteve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater ajustes na cobrança das dívidas estaduais com a União e aspectos da proposta de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional. Na reunião, também estiveram presentes os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freiras, de Santa Catarina, Jorginho Mello, do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PR), além do vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, que compõem o Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste).

O pedido central dos governadores ao ministro foi a modificação nos indexadores das dívidas estaduais com a União. No modelo atual, os pagamentos, ao final do RRF (Regime de Recuperação Fiscal), alcançarão 10% da receita corrente líquida das unidades federativas, como é o caso do Rio Grande do Sul. Leite afirmou: 

"Essa cobrança compromete nossa capacidade de investir em políticas públicas e serviços para a população. Por consequência, nos força a puxar o freio de mão na colaboração para ajudar no desenvolvimento do País como um todo".

Atualmente, os Estados pagam encargos iguais à taxa Selic, divididos em juros de 4% ao ano pagos nas prestações, enquanto o restante vai para o saldo devedor dos contratos por meio do Coeficiente de Atualização Monetária. Isso resulta em um rápido aumento nas dívidas, e no caso do Rio Grande do Sul, com um estoque de R$ 90 bilhões, estima-se um aumento de mais R$ 10 bilhões devido a essa regra de indexação com IPCA atrelado à Selic.

Leite destacou que sem alterações, isso sufocará a capacidade de investimento de Estados importantes e punirá o país como um todo, prejudicando a contribuição para o desenvolvimento nacional. Secretários estaduais da Fazenda e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também participaram do encontro.

Quanto à reforma tributária, na saída da reunião, os governadores abordaram a votação em andamento no Congresso. Eles reiteraram o consenso sobre a necessidade de uma reforma para simplificação tributária, mas criticaram aspectos que consideram desequilibrados, como a divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional e a concessão de novos incentivos à zona franca de Manaus e à produção de veículos automotores à combustão.