Governo adia recolhimento do ICMS para a setores atingidos pela pandemia

O Governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta segunda-feira (8), um pacote de medidas tributárias que prometem auxiliar as empresas afetadas em meio às restrições impostas pela pandemia da Covid-19. A novidade consiste, basicamente, na alteração da data de recolhimento de impostos estaduais – como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Diferencial de Alíquota (DIFAL).

Os estabelecimentos comerciais considerados não-essenciais, por exemplo, ganharam 13 dias para o pagamento do ICMS referente a fevereiro. O calendário previa que o repasse acontecesse até 12 de março; agora, pode ser feito até o dia 25. A mudança vai se repetir em abril, quando a arrecadação também acontece no dia 25. O benefício será concedido a todas as empresas, com a exceção de mercearias, supermercados e farmácias.

Já as mudanças no âmbito do DIFAL e substituição tributária contemplam as empresas vinculadas ao Simples Nacional. Neste caso, o prazo foi ampliado em um mês. Ou seja: o diferencial que seria pago em 23 de março foi transferido para abril. O mesmo será feito quanto aos pagamentos previstos para abril e maio – adiados, respectivamente, para os meses de maio e junho.

Estima-se que a determinação envolva cerca de R$ 500 milhões. Em transmissão ao vivo, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, afirmou que a pasta segue em contato com as entidades empresariais para que novas medidas de alívio econômico sejam implementadas. “Ouvimos o pleito dos setores e vamos trabalhar juntos para sairmos desta crise, da melhor forma possível, com o esforço de todos”, disse.