Governo de SC libera esporte recreativo individual ou coletivo em todo estado

Já está em vigor o Decreto Estadual de nº 1.232/2021, editado pelo governador Carlos Moisés nesta segunda-feira, 29, que autoriza a prática de atividades esportivas coletivas de cunho recreativo em Santa Catarina. A medida libera ainda as competições e afins, com ou sem contato entre as pessoas, em qualquer local público ou privado.

A modalidade esportiva coletiva recreativa estava proibida em todos os níveis de risco desde o dia 23 de março, estabelecida pelo Decreto 1221/2021. Os eventos organizados pela Fesporte seguem proibidos.

Uma das justificativas usadas no decreto assinado nesta segunda-feira (29) pelo ainda governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, é de que o veto a prática das modalidades esportivas sendo elas individuais, coletivas, de contato ou não, não consta no relatório deliberativo do COES (Centro de Operações e Emergências em Saúde).

O decreto, inclusive, destaca a Ação Civil Pública que tramita na 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Florianópolis, onde, a pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o Estado está “obrigado a submeter à prévia deliberação do Coes”.

As demais medidas de enfrentamento à pandemia previstas no decreto vigente permanecem inalteradas e valem até 5 de abril.

Confira o decreto aqui

Apesar da liberação do Estado, decreto municipal em Concórdia desautoriza prática de esportes amador coletivo

Apesar da liberação por parte do Governo do Estado para as práticas esportivas recreativas o decreto do Prefeito Rogério Pacheco ainda limita esse tipo de atividade. Ou seja, o futebol amador, o jogo de tênis ou o voleibol estão ainda proibidos em Concórdia.

O decreto assinado na semana passada pelo Governo Municipal limita esse tipo de atividade em Concórdia. Nesse sentido, esse tipo de atividade a qual é liberada pela gestão estadual não poderá ser desenvolvida no Município até a próxima segunda-feira, dia 5 de abril.

O entendimento é de que os prefeitos não podem flexibilizar as medidas do Governo do Estado, porém podem torná-las mais restritivas como ocorre nesse caso específico. Na noite da segunda-feira, dia 29, o governador do Estado, Carlos Moisés, havia liberado a prática de esporte coletivo – que estava proibido em todas as cidades de Santa Catarina.

Agora, cada cidade terá que verificar a sua situação para a liberação ou não. No caso de Concórdia, a assessoria de comunicação da Prefeitura reiterou que está valendo o decreto municipal com as medidas mais restritivas.