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Está marcada para as 9h30min desta segunda-feira (3) uma audiência virtual no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Alegre, reunindo representantes do governo gaúcho e do Sindicato dos Professores e Funcionários de Escola do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers). Na pauta da mediação, o retorno – ou não – das aulas presenciais na rede estadual de ensino.
A condução do trabalho está sob a responsabilidade da juíza Ana Oppitz, coordenadora da unidade de conciliação. Se não houver consenso entre as partes, caberá à magistrada aceitar ou negar o pedido de suspensão das atividades “in loco” nas escolas gaúchas, conforme reivindicado por servidores da categoria.
Também foram chamados a participar integrantes da Federação dos Professores, Trabalhadores Técnicos e Administrativos e Auxiliares Empregados em Estabelecimentos de Ensino (Fetee) e da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD).
A AMPD é autora do pedido de liminar que resulta, desde março, no veto à retomada das atividades nas escolas em regiões sob bandeira preta (altíssimo risco de coronavírus) no sistema de distanciamento controlado. Para contornar esse impedimento, o governo gaúcho editou decreto que coloca todo o mapa do Estado em status vermelho (alto risco).
O grupo de entidades pede novamente a suspensão das aulas presenciais, sob o argumento de que ainda não há segurança sanitária para o retorno presencial no atual momento da pandemia. Pedem também a vacinação dos profissionais da categoria para que possam trabalhar nas escolas.
O novo capítulo das tratativas sobre o assunto tem, mais uma vez, a caneta da juíza Cristina Marchesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Foi ela quem marcou a tentativa de conciliação entre as partes, sob mediação judicial.
Ao rubricar o despacho, na sexta-feira (30), Cristina sublinhou: “A despeito de o Poder Judiciário exercer a importante missão de ser o guardião dos direitos assegurados no texto constitucional, os conflitos que existem na sociedade podem ser resolvidos de forma consensual e de modo mais ágil”.
Segundo informado pela própria juíza Cristina à reportagem de “O Sul” na noite deste domingo, o agendamento da audiência on-line de mediação não foi afetado pela pane nos sistemas de informática do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), devido ao ataque hacker que causa paralisação de rotinas da Corte desde a última quarta-feira (28).
O site do órgão é mantido no ar apenas com orientações básicas. “Em razão do distanciamento social imposto pela pandemia da covid, as mediações/conciliações serão feitas de forma virtual, sem prejuízo à manutenção da modalidade, mesmo após o retorno do atendimento presencial”, garante o TJ, que acrescenta:
“Para facilitar e agilizar o aprazamento das sessões, necessário que seja informado o endereço eletrônico da solicitante e das pessoas físicas ou jurídicas solicitadas, a fim de que possam receber o link de acesso à sessão virtual. Excepcionalmente, não dispondo dos e-mails, deverá ser informado o contato telefônico ou endereço".
