Governo federal cria grupo para discutir aumento de poder das PMs no país

O Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho para discutir a implementação, em âmbito nacional, do Termo Circunstanciado pelas Polícias Militares (TC/PM). Recentemente, o tema motivou reações e abriu crise com a Polícia Civil em São Paulo., diz publicação do Portal Metrópole. 

Em ofício, assinado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, e obtido pelo Metrópoles, o governo federal já prevê realizar a primeira reunião, em Brasília, nos dias 3 e 4 de junho. Procurado, no entanto, o ministério não prestou informações sobre a proposta em discussão.

No documento, indisponível para ser consultado em meios públicos, a pasta registra que o grupo de trabalho foi formado para tratar do Projeto de Incremento das Capacidades de Atendimento das Polícias Militares.

A proposta seria voltada ao “aprimoramento do atendimento a infrações de menor potencial ofensivo por meio do registro de termos circunstanciados de ocorrência”. Segundo o ofício, as pautas incluem “treinamento e qualificação” de PMs, além de “integração de sistemas e de articulação interagências”.

Termo Circunstanciado

O Termo Circunstanciado (TC) é feito em casos de contravenção penal ou de crimes com pena máxima de até dois anos de detenção. Nessa lista, estão delitos como lesão corporal, posse de droga, esbulho possessório (invasão de propriedade) e desobediência.

Para o grupo de trabalho, Sarrubbo convidou representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme). A entidade é abertamente favorável ao aumento de poder das PMs no país.

O coronel Marlon Jorge Teza, presidente da Feneme, afirma que “já tem conversado” com Sarrubbo sobre o assunto há pelo menos dois meses. Segundo relata, o secretário nacional de Segurança Pública participou, em meados de março, de um congresso de oficiais militares em Florianópolis (SC).