Governo gaúcho cria cotas para pessoas trans e indígenas em concursos públicos no estado

O governo gaúcho assinou, na tarde desta segunda-feira, um decreto que cria cotas para pessoas trans e população indígena em concursos públicos da esfera estadual. Assinaram a decisão, considerada pioneira, o governador Eduardo Leite, a secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Em nota, o governo sustenta que a criação das cotas, com percentual de 1% das vagas, leva em consideração o histórico de violação dos direitos e exclusão extrema dos povos indígenas e da comunidade trans, principalmente no serviço público. O decreto também amplia as cotas para contratos temporários e seleções de estágio, sem alterar o percentual de cotas já existentes para negros (16%) e pessoas com deficiência (10%).

Parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nº 19.050 aponta que a média de vida da população trans é de 35 anos, metade da média da população brasileira em geral. Já o parecer nº 19.051 indica que, em relação aos povos indígenas, o tratamento recebido passa por uma série de violências praticadas pela sociedade. Grande parte dos indígenas do Rio Grande do Sul vive em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, e o número de terras indígenas regularizadas em território gaúcho é baixo.

“Essa não foi somente uma luta dos povos indígenas, mas de todos os apoiadores que também entenderam a importância da representatividade dessa parcela da população. Sabemos que existe um ataque sistemático de quem nega os direitos básicos para as minorias, e o Estado vem dando este grande passo, mostrando um olhar sensível para o nosso povo que tem, sim, capacidade”, disse o representante da população indígena da etnia kaigang, Marcos Kaigang, presente no ato de assinatura.

Já para a representante da população trans, coordenadora do projeto Oportunizar Rede Trans Brasil, Ana Pala Sander, a assinatura é um privilégio para a população trans. “No mercado de trabalho, as cotas farão a diferença e é fundamental do ponto de vista civilizatório. Torcemos para que este seja um exemplo para outros Estados, pois não é apenas interesse das comunidades, mas do público e da sociedade como um todo”, afirmou.