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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou, nesta quinta-feira (29/12), o pagamento de cerca de R$ 6 milhões referentes à contribuição paritária devida dos servidores pensionistas no período de 2004 a 2018. O valor coloca em dia o passivo do órgão junto ao IPE Saúde.
“Esta ação é fruto de um esforço da autarquia em reaver valores de dívidas do passado. Em novembro, por exemplo, foram pagos R$ 191 milhões por parte do Tesouro do Executivo e, agora, contamos com este importante avanço também junto ao TCE, que demonstrou notável sensibilidade para o encaminhamento desta solução”, diz o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene.
A dívida dos diferentes órgãos estaduais com o IPE Saúde teve origem a partir de um entendimento jurídico em um caso segundo o qual os servidores dos poderes, ao se tornarem pensionistas, não teriam mais vínculo com o órgão de origem. Esta posição fez com que muitos deixassem de realizar sua parte dos pagamentos ao Instituto nessas situações, gerando um passivo. Diante da controvérsia, a cobrança desses valores era questionada pelas diferentes instituições.
Contudo, com a publicação da Lei Complementar 15.145 em abril de 2018, a questão foi sanada, razão pela qual o IPE Saúde buscou os demais poderes e órgãos para regularizar os valores.
Os depósitos correntes das diferentes instituições estão regularizados desde 2019, de modo que, atualmente, são feitos os devidos repasses. Contudo, ainda resta o passivo de anos anteriores – estima-se um total de R$ 134,17 milhões a serem quitados pelos diferentes poderes.
