Justiça confirma fim da obrigatoriedade de simulador para CNH B no RS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão desta quarta-feira, confirmou o fim da obrigatoriedade do simulador nas aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) B. Com essa decisão, o Rio Grande do Sul torna-se o último Estado do Brasil a tornar facultativo o uso do equipamento como instrumento de aprendizado. O valor da CNH para carro deve reduzir em torno de R$ 400,00, passando de R$ 2.714,16 para uma média de de R$ 2.314,16. Entretando, a medida ainda não é dedinitiva.

O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS (SindiCFC RS), que tinha entrado com ação liminar para manter a exigência do Estado, derrubada com essa deliberação, ainda pode fazer embargos declaratórios ainda para o próprio TRF. Em Brasília, pode ter recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). O contato com o Sindicato foi feito, mas não foi consolidado.

O desembargador federal e relator que julgou o processo, Rogério Favreto, analisou recurso do SindiCFC RS e manteve a vigência do julgamento anterior, que havia acabado com a exigência do equipamento no fim de maio.

O parlamentar Fábio Ostermann fez um levantamento no qual afirmou que a CNH no RS era uma das mais caras do Brasil. No entanto, salienta que a utilização do simulador deve ser facultativa, a exemplo do que já acontece nos demais estados brasileiros.

Centro de Condutores - Pela livre concorrência 

Além disso, destaca que busca revogar uma portaria ilegal do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), que estabelece restrições para o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores (CFCs).“O credenciamento de novos Centros de Formação deve ser livre e sem limitações geográficas, econômicas e populacionais. Essas restrições inviabilizam o processo de concorrência, o que torna a CNH mais cara”, menciona.