Justiça Federal nega pedido para afastar presidente do Inep

A Justiça Federal do Distrito Federal negou um pedido para afastar o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Danilo Dupas. A decisão ocorre três dias antes da aplicação da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para mais de 3 milhões de estudantes.

Dupas está no centro de uma crise envolvendo o órgão e a suposta interferência do governo nas questões que serão inseridas no certame. 29 servidores pediram demissão do Inep na semana passada, sendo que 27 deles estão ligador a organização da prova. O presidente Jair Bolsonaro chegou a afirma que a prova "está com a cara do governo", sem detalhar exatamente ao que se referia.

Ao analisar o pedido feito por entidades educacionais, o juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara Federal de Brasília, entendeu que não existem provas suficientes de ingerência que justifiquem o afastamento. Assinaram a ação a Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e o Instituto Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

O juiz Marcelo Pinheiro entende que "não há lastro probatório suficiente para, em sede de cognição sumária, intervir em decisões administrativas que gozam de presunção de legitimidade, somente podendo ser afastadas por prova robusta em seu desfavor, o que não ocorre, de plano, na hipótese em análise".

Ele declara ainda que o afastamento fosse determinado, a realização do Enem poderia ficar prejudicado. "Há risco de dano inverso, considerando que o afastamento do gestor do INEP, medida excessivamente gravosa, pode prejudicar a realização da primeira etapa do Enem, agendada para o dia 21/11/2021", escreveu o magistrado, na decisão.