Cidade
Justiça suspende leilão de áreas verdes em Erechim
Decisão deve ser observada até o julgamento final da ação.
Por Redação
Publicado em 26/04/2022 13:59 - Atualizado em 03/06/2024 11:09
A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público e determinou que o Município de Erechim se abstenha de realizar o leilão de áreas verdes, previsto na Lei Municipal n. 6.991/2021, e também deixe de encaminhar novos projetos de lei à Câmara Municipal de Vereadores, visando à venda de áreas/imóveis, destinados à implantação de equipamentos urbanos e comunitários e de espaços livres de uso público.
Segundo publicação do Ministério Público de Erechim, a Justiça entende que essas áreas estão dentro de loteamentos/desmembramentos sitiados no Município de Erechim e que essa decisão deve ser observada até o julgamento final da ação.