Cidade
Mariano Moro recebe recursos devido aos prejuízos causados pelas fortes chuvas
Os recursos financeiros serão utilizados em ações de resposta aos prejuízos causados pelas fortes chuvas decorridas nos meses anteriores.
O município de Mariano Moro foi contemplando, através de repasse extraordinário de recursos financeiros da Casa Militar/Defesa Civil, com o valor de R$ 400.000,00 em razão da situação de emergência homologada pelo Estado devido aos prejuízos causados pelas fortes chuvas.
Através da portaria CM N.º 26/2023, que autoriza o repasse extraordinário de recursos financeiros da Casa Militar/Defesa Civil aos municípios que se encontram em situação de emergência homologada pelo Governo do Estado, para ações de resposta e de restabelecimento, PROA n.° 23/0804-0002109-2, Mariano Moro teve homologado o parecer técnico n.º 23/2023 que deferiu o requerimento do município autorizando o repasse dos valores previstos, o FUNDEC/RS, para utilização em ações de resposta e de restabelecimento, previstas nos parágrafos 3° e 4º do Art. 5º do Decreto Estadual n.º 57.292/2023, no valor de R$ 400.000,00.
Os recursos financeiros serão utilizados em ações de resposta aos prejuízos causados pelas fortes chuvas decorridas nos meses anteriores.
A presente portaria consta no Diário Oficial do Estado publicado no dia 27 de dezembro e considerou o Decreto Estadual n.º 57.358, de 13 de dezembro de 2023, que homologou a situação de emergência no município de Mariano Moro, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorrido no dia 17 de novembro de 2023.