Atendimento
O município de Mariano Moro foi contemplando, através de repasse extraordinário de recursos financeiros da Casa Militar/Defesa Civil, com o valor de R$ 400.000,00 em razão da situação de emergência homologada pelo Estado devido aos prejuízos causados pelas fortes chuvas.
Através da portaria CM N.º 26/2023, que autoriza o repasse extraordinário de recursos financeiros da Casa Militar/Defesa Civil aos municípios que se encontram em situação de emergência homologada pelo Governo do Estado, para ações de resposta e de restabelecimento, PROA n.° 23/0804-0002109-2, Mariano Moro teve homologado o parecer técnico n.º 23/2023 que deferiu o requerimento do município autorizando o repasse dos valores previstos, o FUNDEC/RS, para utilização em ações de resposta e de restabelecimento, previstas nos parágrafos 3° e 4º do Art. 5º do Decreto Estadual n.º 57.292/2023, no valor de R$ 400.000,00.
Os recursos financeiros serão utilizados em ações de resposta aos prejuízos causados pelas fortes chuvas decorridas nos meses anteriores.
A presente portaria consta no Diário Oficial do Estado publicado no dia 27 de dezembro e considerou o Decreto Estadual n.º 57.358, de 13 de dezembro de 2023, que homologou a situação de emergência no município de Mariano Moro, afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, ocorrido no dia 17 de novembro de 2023.
