MEC busca viabilizar programa de incentivo ao tempo integral nas escolas

O MEC (Ministério da Educação) está em negociação com a Casa Civil para obter recursos para um programa de incentivo ao tempo integral nas escolas públicas em toda a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio).

A intenção é que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disponibilize R$ 2 bilhões este ano e outros R$ 2 bilhões em 2024 para a ampliação das crianças atendidas nas redes estaduais e municipais. Segundo a apresentação do MEC, a pasta pretende aumentar em 3,2 milhões o número de matrículas nesse modelo.

Atualmente, menos de 20% dos estudantes do País (cerca de 6 milhões) estudam em tempo integral, com prevalência no ensino médio. Pesquisas mostram que o modelo reduz o abandono escolar, a repetência ao mesmo tempo que aumenta a empregabilidade e a conexão do professor e do aluno com a escola. Há resultados que indicam até a redução de homicídios entre homens jovens.

A meta do ministro da Educação, Camilo Santana, era de anunciar o programa nos primeiros 100 dias de governo Lula, que se completaram em 10 de abril. Na semana passada, a pasta começou a apresentar o programa “Educação o tempo todo” a secretários estaduais e municipais, mas ainda aguarda aval da Casa Civil para recursos. O documento do MEC diz que “todas as etapas” e “todas as redes de ensino” poderão receber ajuda financeira para abrir vagas em tempo integral.

Nesta terça-feira (02), Camilo esteve no Senado e mencionou a meta do PNE (Plano Nacional de Educação) que diz que o Brasil precisaria ter, no mínimo, 50% das escolas em tempo integral e, pelo menos, 25% dos alunos nesse modelo. “Essa é outra realidade que vamos enfrentar”, afirmou.

Segundo o modelo que será anunciado, os Estados e municípios precisam indicar a quantidade de vagas que pretendem criar e o governo federal ajuda a custear a ampliação. No início da implementação, o valor por aluno de tempo integral é de 60% a 100% mais alto que o da escola regular, indicam estudos. Mas depois, afirmam especialistas, há ganhos de eficiência nas redes, com melhor alocação de professores, redução de evasão e de repetência, entre outros, o que reduz o impacto no orçamento.

Mesmo assim, a preocupação de secretários é saber por quanto tempo o MEC poderá ajudar financeiramente as redes a manter os alunos em tempo integral. Nos 13 anos de gestões anteriores do PT, houve o programa Mais Educação, de ensino integral, mas que perdeu recursos na 2ª gestão Dilma Rousseff (PT).

Em 2017, durante o governo de Michel Temer, um projeto de fomento ao modelo passou a garantir recursos federais para escolas em tempo integral por 10 anos. Durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), no entanto, não houve incentivo para abertura de novas vagas e só foram repassadas verbas para as que já existiam.

A apresentação feita aos secretários fala ainda em melhoria da infraestrutura escolar, da formação de professores e da reorientação de currículos para a escola em tempo integral. Afirma que é preciso “criar e sustentar projetos comunitários” e “financiar projetos inovadores nas escolas”. Especialistas sustentam que só aumentar o tempo na escola, sem um projeto inovador de educação integral, não é suficiente para a melhoria da qualidade do ensino.