MPF, MPT e MPPB defendem acesso a banheiros em escolas de acordo com a identidade de gênero

Membros do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB) publicaram uma nota técnica, na última segunda-feira (26), para defender que transexuais utilizem o banheiro em ambiente escolar conforme o gênero declarado (independentemente da condição biológica ou da realização ou não de cirurgia de redesignação sexual). O documento prevê ainda o dever do uso do nome social e da realização de trabalhos educativos sobre a comunidade LGBT, em todas as salas de aula.

Especialistas criticam a abertura dos banheiros femininos para pessoas que nasceram do sexo masculino, e vice-versa, por vários motivos. Além de ser uma medida que pode inclusive aumentar as ocorrências de homofobia ou violência contra heterosexuais, já são cada vez mais comuns os casos de abusos nos banheiros femininos por rapazes que dizem ter mudado de gênero. Esse aspecto não é mencionado pelos procuradores e promotores que assinam a nota.

Em uma recente reportagem sobre o assunto, a Associação Internacional pelos Direitos Humanos das Mulheres (Women's Declaration International - WDI) alertou que existem inúmeras denúncias de casos de abusos nos banheiros femininos feitos por homens que se utilizam desse benefício dado aos transgêneros para cometer assédio sexual e até estupro. No Reino Unido, por exemplo, segundo um levantamento do jornal Sunday Times, 90% dos casos de estupros e abuso sexual em piscinas e centros esportivos públicos foram em vestiários ou banheiros unissex. Para a WDI, a melhor solução seria criar banheiros específicos para o público trans.

Em relação ao que será feito para coibir os possíveis assédios e abusos sexuais em banheiros , Liana explicou que será mantido o que já está sendo feito atualmente, "vigilância por parte dos locais onde estão os banheiros e punição de eventuais crimes".

"O uso do banheiro deve ser feito de acordo com a identidade de gênero. Se não é uma mulher ou menina trans (ou cisgênero), não pode utilizar o banheiro feminino. A NT não fala sobre uso indiscriminado de banheiros", reforçou a promotora.