Nunes Marques vota contra “revisão da vida toda” do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques votou nesta quarta-feira (30) contra a “revisão da vida toda” do INSS. O ministro foi o único a votar até o momento. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta (1º) com o voto do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorreu no plenário virtual, mas foi deslocado para a análise presencial após um pedido de destaque feito por Nunes Marques em março.

A Corte avalia se um grupo de beneficiários do INSS tem direito a aumentar o valor de suas aposentadorias ao incluir contribuições que foram feitas antes do Plano Real. “A revisão abrange um grupo de segurados já cobertos pela providência, alguns até acima da média. Assim, o deferimento da medida produziria impactos relevantes sobre o sistema certamente dificultando a absorção de novos segurados”, disse Nunes Marques.

O ministro considerou que o afastamento da regra de transição pode gerar uma situação anti-isonômica, pois permitiria a coexistência de dois formatos de cálculo para segurados filiados antes de novembro de 1999, quando foi editada a lei que está sendo questionada no STF.