Pix ganha reforço contra golpes com nova regra que começa hoje
Prazo para contestar devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução passa de 30 para 80 dias; mudança beneficia principalmente comerciantes e prestadores de serviços.
Uma nova regra de segurança do Pix começa a valer nesta terça-feira (1º) e amplia o prazo para contestação de devoluções realizadas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A partir de agora, o período para questionar uma devolução considerada indevida passa de 30 para 80 dias, contados a partir da data em que o dinheiro foi devolvido.
A mudança foi estabelecida pelo Banco Central (BC) e tem como um dos principais objetivos aumentar a proteção de comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios contra um tipo de golpe em que o pagador tenta utilizar indevidamente o mecanismo de segurança para recuperar um valor referente a uma transação legítima.
Como funciona o MED?
O Mecanismo Especial de Devolução é uma ferramenta criada para facilitar a recuperação de valores enviados por Pix em situações de fraude, golpe ou crime, além de casos de falhas operacionais das instituições financeiras.
Quando uma pessoa identifica que foi vítima de um golpe, pode procurar sua instituição financeira e solicitar a abertura do MED. Os bancos envolvidos analisam a situação e podem bloquear recursos disponíveis na conta que recebeu o dinheiro.
A devolução, entretanto, não é automática nem garantida. Ela depende da análise do caso e da existência de saldo nas contas envolvidas. Se o dinheiro já tiver sido movimentado, a recuperação pode ser apenas parcial ou não ocorrer.
O que muda a partir de hoje?
A novidade está no prazo para o recebedor contestar uma devolução.
Antes: o recebedor tinha 30 dias para contestar uma devolução feita pelo MED quando suspeitasse de fraude; agora, o prazo passa para até 80 dias.
A mudança não significa que o consumidor terá 80 dias para esperar antes de comunicar um golpe. Quem for vítima de fraude deve procurar o banco o quanto antes, porque a rapidez pode aumentar as chances de o dinheiro ainda estar disponível para bloqueio e recuperação.
Cuidado: não é para qualquer problema com uma compra
O MED não funciona como um mecanismo para cancelar compras ou transferências simplesmente porque o usuário se arrependeu da operação.
O recurso também não é destinado a situações em que a própria pessoa enviou o Pix para a conta errada. Nesses casos, é necessário tentar resolver diretamente com o recebedor ou pelos canais convencionais da instituição financeira.
Por que a mudança é importante?
O Banco Central busca encontrar um equilíbrio entre proteger vítimas de golpes e evitar devoluções fraudulentas.
Um exemplo é o caso de um comerciante que recebe um pagamento legítimo por um produto ou serviço. Se o pagador tentar utilizar indevidamente o MED para recuperar o dinheiro, o estabelecimento poderá ter mais tempo para identificar o problema e contestar a devolução.
A alteração, portanto, reforça uma orientação importante para quem trabalha com vendas: guardar comprovantes, registros de pedidos, notas fiscais, conversas com clientes e demais documentos que comprovem a legitimidade das transações pode ser fundamental caso uma contestação seja aberta.
E o rastreamento do dinheiro?
A mudança desta terça-feira também ocorre em um momento de aperfeiçoamento do MED. O chamado MED 2.0, que permite o rastreamento do dinheiro desviado por meio de diferentes contas, já está em produção desde maio de 2026. O Banco Central esclareceu que uma alteração operacional adicional relacionada à comunicação entre as instituições está prevista para 26 de outubro, e não para hoje.
Em resumo: a partir de hoje, o Pix passa a oferecer mais tempo para contestar uma devolução suspeita: de 30 para 80 dias. Para quem foi vítima de golpe, porém, a recomendação continua sendo agir imediatamente e procurar o banco assim que perceber a fraude.
