Plenário do Supremo confirma a decisão que determinou a instalação da CPI da Pandemia

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (14), por dez votos a um, referendar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou ao Senado a instalação de uma CPI para investigar as ações do governo federal no combate à pandemia de Covid-19.

Cumprindo a ordem de Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez, na terça-feira (13), a leitura do requerimento da CPI, o que oficializou a criação da comissão.

A decisão do plenário prescindiu da manifestação de voto da maioria dos ministros. Somente Barroso, o relator, apresentou o voto. Depois disso, o presidente do STF, Luiz Fux, perguntou aos demais se concordavam com a decisão.

O ministro Marco Aurélio Mello pediu, então, a palavra e afirmou que não cabia “referendar ou deixar de referendar” a decisão de Barroso. Ele argumentou que a decisão de Barroso seguiu a Constituição e que, se fosse relator, teria o mesmo entendimento. “Se distribuído a mim, daria a liminar”, afirmou. Por um motivo técnico, e não de mérito, foi dele o único voto contrário ao relatório de Barroso.

Os demais ministros acompanharam o voto do relator. A análise da liminar concedida por Barroso estava marcada inicialmente para começar na sexta-feira (16) em plenário virtual. A data foi antecipada após conversa entre os ministros do Supremo, “considerando a urgência e a relevância da matéria”.

Barroso é o relator da ação protocolada no STF por senadores do Cidadania pedindo que o Supremo determinasse ao presidente do Senado a instalação imediata da CPI da Covid.

O requerimento que pedia a abertura da comissão já tinha o número de assinaturas de senadores exigido pelo regimento, mas Pacheco resistia a autorizar a instalação sob o argumento de que a prioridade é o combate à Covid-19.

Na decisão individual, Barroso citou o agravamento da pandemia de Covid-19 como um dos argumentos que justificariam a instalação da CPI.